A prefeitura de Capão Bonito pode ter cometido uma irregularidade que, em tese, configura improbidade administrativa, tudo porque decidiu fazer um processo licitatório sem que houvesse previsão orçamentária.

O caso é referente ao pregão eletrônico nº 040/2021 que tem como objeto a contratação de empresa especializada em locação para estações de trabalho completa, para a Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, informatização das unidades de Saúde que se referiam a recursos deixados pela gestão passada.

O valor global do contrato é de R$ 433.008,80 e foi publicado na edição da Imprensa Oficial do dia 13 de janeiro, tendo como vencedora a empresa ECOH TECH EIRELLI-EPP, acontece que segundo fontes da prefeitura que pediram para não serem reveladas temendo retaliação, o processo licitatório só poderia ter sido feito com dotação orçamentaria já disponibilizada, o que não ocorreu.

Para tentar consertar o problema a atual administração enviou para ser votada na sessão extraordinária da Câmara da segunda feira, dia 07 de fevereiro, o projeto de lei nº 0003/2022 onde solicita ao Legislativo abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 para atender despesas com transferências institucionais e serviços de pessoas jurídicas. Como é comum no atual Legislativo local não houve nenhuma contestação por parte dos vereadores.

Para a fonte ouvida pelo O Expresso, o projeto de lei aprovado em 07 de fevereiro de 2022, se refere a um contrato já licitado em 2021 e assinado em 11 de janeiro de 2022, portanto, antes de ser aprovada a dotação orçamentária na Câmara o valor já havia sido gasto pela atual gestão. Fazer uma licitação sem dotação orçamentária é considerado um erro primário em administração pública e poderia deixar a suspeita até mesmo de um processo licitatório dirigido.

A reportagem d’O Expresso questionou a Câmara de Capão Bonito sobre a aprovação do projeto de abertura de crédito especial em sessão extraordinária e segundo a primeira resposta da Casa de Leis, o caso foi enviado ao Ouvidor do Legislativo para análise e posterior pronunciamento.

A prefeitura de Capão Bonito mais uma vez não enviou nenhuma resposta até o fechamento desta reportagem.