Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Capão Bonito vem apresentando desde o início deste ano, falhas na condução da gestão financeira da Educação.

No último dia de 16 de julho, o TCE voltou a emitir um parecer desfavorável com relação aos gastos da Secretaria Municipal de Educação de Capão Bonito, atualmente comandada pela esposa do prefeito Julio Fernando, Ana Luiza.

De acordo com o documento publicado nos relatórios de alertas no site do TCE, a Secretaria de Educação não aplicou o percentual mínimo e exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, na Educação, aponta os dados contábeis referente à “Despesa Liquidada”.

Com relação aos gastos do Fundeb, incluindo os recursos utilizados para a folha de pagamento de professores, o parecer também foi desfavorável. “O Município apresenta percentual desfavorável ao atendimento do art. 25, §3º da Lei 14.113/20”, aponta o Tribunal de Contas.

A corte de Contas do Estado de São Paulo já havia emitido, anteriormente, pareceres desfavoráveis também com relação aos gastos da Educação Municipal no primeiro quadrimestre de 2021.

A reportagem do jornal O Expresso entrou em contato com o vereador Neto Tallarico (PL), que integra a Comissão de Educação da Câmara Municipal, que emitiu a seguinte nota: “A Comissão de Educação vai apresentar um requerimento para verificar os motivos de não ter utilizado o percentual mínimo de 25% do orçamento da Educação, até o momento. A Comissão continuará acompanhando e fiscalizando os investimentos para que a porcentagem seja aplicada durante o ano”.