O Programa Cidade Legal – Programa Estadual de Regularização Fundiária, da Secretaria Estadual de Habitação, em parceria com a Prefeitura de Capão Bonito iniciou os trabalhos de cadastramento dos imóveis que estão localizados na parte de ocupação consolidada do Parque das Nações.
Técnicos de uma empresa especializada contratada pelo programa já começaram a fazer as primeiras visitas as residências e a colher documentos e informações que serão usados para o processo de regularização dos imóveis do loteamento que é considerado irregular e que teve início na década de 80 do século passado.
Os primeiros trabalhos tiveram início na terça-feira e várias residências foram visitadas para as primeiras coletas de dados.
Esse primeiro levantamento para formação do cadastro é parte importante do Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal. O cadastro será aplicado em cada domicílio, podendo ser respondido por qualquer morador maior de 18 anos.
Investimentos no
Parque das Nações
A Prefeitura de Capão Bonito conseguiu junto a Secretaria de Habitação os recursos da ordem de R$ 200 mil para a regularização de todos os imóveis do Parque das Nações na área considerada como ocupação consolidada.
A liberação destes recursos foi anunciada pelo secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, durante a cerimônia de entrega das casas do Conjunto Habitacional Governador Orestes Quércia, da Vila Maria, quando houve a assinatura oficial do convênio entre município e o Programa Cidade legal.
A regularização fundiária é o primeiro passo que o município possa levar serviços públicos ao bairro, além disso, o serviço serve de documentação para ação judicial em que o Ministério Público pede providências da prefeitura e também dos proprietários do empreendimento sobre o Parque das Nações.
Além do investimento na regularização dos lotes e casas que será feita pelo Cidade Legal, a Prefeitura deverá investir mais R$ 360 mil em obras de saneamento básico – implantação de redes de água e esgoto em parceria com a Sabesp, que é a empresa concessionária do serviço de saneamento do município. A prefeitura está esperando resposta da Sabesp ao pedido de parceria que foi enviado a Regional da empresa em forma de contrato de prestação de serviço. Caso a empresa não aceite ratificar a parceria que estava acordada, o município irá buscar outra alternativa para fazer as redes de água e esgoto para atender as demandas da população.
“Chegamos a acordar tudo com a Sabesp, mas estamos esperando há um bom tempo a resposta sobre o contrato enviado. Aceitamos todas as exigências que foram feitas pela Sabesp, mas a empresa ainda não nos enviou a resposta oficial com o contrato. Estamos cobrando uma resposta urgente”, disse o prefeito.
Além do prefeito Marco Citadini, um dos principais articuladores desse pacote de investimento foi o vereador Carlos Chaves (MDB) que marcou diversas reuniões com moradores do bairro e também acompanhou encontros com representantes da Sabesp e da Secretaria da Habitação.
O vereador fez questão de destacar o empenho do prefeito e regularizar o problema desde o início do seu mandato. Chaves lembrou que o prefeito não se escondeu e participou de quase todas as reuniões sempre informando a população sobre os andamentos e colocando o que seria feito passo a passo para regularizar a situação do bairro.
“Estamos trabalhando e atendendo solicitações de décadas dos moradores do Parque das Nações, que será muito importante para todos, garantindo direitos e melhorando a qualidade de vida. Peço que a comunidade colabore com o cadastro social que será um processo fundamental para a regularização do bairro. Tenho que enaltecer o empenho do prefeito em enfrentar o problema, pois se fosse algo fácil seus antecessores teriam feito. É bom lembrar que o caso tem se arrastado por décadas e só agora o Poder Executivo está buscando uma solução efetiva”, ressaltou o vereador Carlos Chaves.
