O pacote de projetos apresentados pelo ministro da Fazenda Paulo Guedes nesta semana no Congresso Nacional e denominado como “Plano Mais Brasil” poderá mudar a estrutura dos municípios das regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo.
Os projetos propostos pelo homem forte da economia do presidente Jair Bolsonaro alterariam vários conceitos atuais do Estado brasileiro e se aprovado implicariam em várias mudanças radicais na atual estrutura administrativa da união, estados e municípios brasileiros.
Uma das medidas que mais afetariam a região seria a proposta do fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham uma receita própria superior a 10% de suas despesas.
Se este projeto for levado adiante a região composta por municípios do Condersul e que contempla 17 municípios poderia perder quatro cidades que hoje têm menos de 5 mil habitantes: Itapirapuã Paulista, Ribeira, Itaóca e Bom Sucesso de Itararé.
Com o lançamento do plano, surgiram comentários na população sobre eventual retorno de novos municípios, criados em sua maioria no começo da década de 90 do século passado, para que fossem novamente distritos dos antigos municípios mães, no caso de Capão Bonito comentou-se sobre eventual retorno de Ribeirão Grande, mas o caso está descartado, pois Ribeirão Grande tem mais de 5 mil habitantes.
O mesmo comentário surgiu em Itapeva devido ao caso de Taquarivaí que também já passou da casa dos 5 mil habitantes e fica fora do projeto apresentado pelo ministro Paulo Guedes.
Para o prefeito de Capão Bonito e presidente do Condersul, Marco Citadini, a proposta precisa ser bem analisada pelo Congresso, pois nos casos dos municípios da região houve nítida melhora e evolução de suas comunidades com a emancipação.
O presidente do Condersul afirma que se a questão é corrigir distorções poderia ser pensado em outras alternativas como por exemplo diminuir o número de vereadores e outros cargos e custos administrativos considerados altos para pequenas cidades. “Acho que a discussão é válida, mas pelo menos na nossa região aqueles distritos que se transformaram em município nos anos 90 houve nítida evolução das localidades e melhoria do atendimento à população. Acho que podem ser feitos ajustes, mas com uma análise criteriosa”, disse o presidente do Condersul.
Quanto aos comentários sobre Ribeirão Grande voltar a ser distrito de Capão Bonito, disse que são boatos devido a crise que as prefeituras estão passando e que aumentou devido ao projeto que o ministro Paulo Guedes enviou ao Congresso nesta semana.
“Não tem o menor fundamento, Ribeirão Grande tem mais de 5 mil habitantes e isso nunca foi colocado em pauta. Além disso entendo que teria que ser feito uma consulta popular”, disse Citadini.
Entre prefeitos de municípios sob risco, como é caso João Batista de Almeida Cesar, de Itapirapuã Paulista, a proposta do Governo Federal seria um retrocesso. “Evoluímos muito desde que deixamos de ser um distrito de Ribeira, a população teve um atendimento mais efetivo o que não ocorria quando pertencíamos a outra sede. Acho que o Governo Federal pode propor outras regras para municípios menores que diminuam os gastos que temos hoje, mas voltarmos a ser um distrito é um retrocesso. O que precisa ser feito é diminuir o acúmulo de recursos no Governo Federal que este sim gasta muito”, disse o prefeito João Batista.
O prefeito de Itaóca, Frederico Dias Batista, também é contrário a acabar com municípios pequenos e também cita as melhorias que sua cidade teve com a emancipação de Apiaí na década de 90. “Basta que peguem uma foto de nossa cidade quanto era distrito e de hoje que é um município e será vista a grande evolução que tivemos. Temos que mudar algumas coisas, por exemplo, as exigências que são feitas para municípios pequenos como se fôssemos uma cidade grande é descabida. Mas acabar com aquilo que foi conquistado seria muito ruim”, disse Frederico.
O prefeito de Itaóca frisou que num ponto as propostas são válidas ao estimular o aumento das receitas próprias dos municípios.
“Tento há um bom tempo convencer os vereadores do meu município de que precisamos arrecadar mais, mas eles são contra as novas taxas como de iluminação pública, de coleta de lixo, alvarás e tantas outras que são isentas aqui em Itaóca. Quem sabe agora sob risco, eles entendam nossa necessidade”, afirmou.
Outro ponto considerado polêmico pelos prefeitos é como seria possível a reversão destes municípios pequenos para distritos. Um dos fatores colocados é o que seria feito dos servidores municipais? Seriam incorporados ao antigo município sede ou seriam todos dispensados?
Para prefeitos da região esta engenharia seria muito difícil de ser equacionada e precisaria de muito apoio do Governo Federal para ser regularizado.
“A maioria dos municípios pequenos foram emancipados há quase 25 anos. Os servidores destas localidades tiveram quase uma vida funcional completa em seus municípios. Como seria esta incorporação?” questionou o prefeito de Itapirapuã Paulista.