Os conselheiros tutelares Julio Maoli, Kássia Matos e Pedro Trindade podem estar desrespeitando a Lei Municipal que regulamenta a atuação dos conselheiros tutelares em Capão Bonito.
A lei, em seu artigo 54, proíbe os conselheiros tutelares “a fazer propaganda política-partidária no exercício de suas funções”. A lei ainda diz que os conselheiros não poderão “exercer no exercício da função, abusando de suas atribuições específicas”.
Entretanto, três conselheiros tutelares de Capão Bonito se transformaram em verdadeiros cabos eleitorais digitais e presenciais.
O conselheiro Julio Maoli, por exemplo, além de expor o seu candidato no perfil de sua página no Facebook e com postagens constantes nas redes sociais, e em horário de expediente, ainda organizou uma enquete no grupo Capão Bonito Notícias, que também é controlado por cabos eleitorais do candidato Julio Fernando.
Segundo a Resolução nº 23.600, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre pesquisas eleitorais, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Caracteriza-se enquete o levantamento sem plano amostral e que não utilize método científico. Com relação a isso, o autor e organizador poderá responder por crime de desobediência.
O conselheiro tutelar Pedro Trindade também usa suas redes sociais como plataforma de campanha eleitoral do candidato da Coligação Juntos Podemos Mais, e tem sido o apresentador oficial em algumas reuniões dos candidatos Julio Fernando e Tamura, conforme mostram as fotos desta reportagem.
A conselheira Kássia Matos (filiada ao PSDB) é outra que publica quase que diariamente postagens dos candidatos Julio Fernando e Tamura, e em horário de expediente. Foi compartilhada no dia 21 de outubro em sua página pessoal do Facebook, uma postagem do candidato Julio Fernando às 09h00. De acordo com a escala dos Conselheiros Tutelares, o horário de expediente começa às 08h00.
As postagens durante o horário de expediente vêm ocorrendo constantemente.
A reportagem d’O Expresso entrou em contato com o CMDCA via email.
Na resposta, informaram que o questionamento será discutido pelo colegiado do Conselho, que se reunirá no próximo dia 29 de outubro, porém, está previsto legalmente a convocação de reunião extra para assuntos relevantes relacionados ao Conselho Tutelar.
Atualmente o CMDCA é presidido pela assistente social Rafaela Guimarães.
