Valor está abaixo do estipulado pela gestão anterior. Justiça concedeu liminar, mas ainda não julgou o mérito do processo
Depois dos questionamentos apresentados pelo ex-prefeito Marco Citadini sobre a transição de terras de reflorestadoras realizada em 2015, a empresa Suzano, enfim, reconheceu a dívida e recolheu no último dia 31 de dezembro de 2020, o valor de R$ 4 milhões referente ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
O recolhimento tributário refere-se a parte das terras pertencentes a Suzano no município. O valor de R$ 4 milhões corresponde aos imóveis Fazenda São Pedro, Fazenda Veados, Fazenda Lavrinhas, Ribeirão dos Veados, Fazenda Lavrinhas do Paranapanema, Fazenda Santa Fé e sete glebas da Fazenda Tupyretama.
A Prefeitura, na gestão Marco Citadini, emitiu as guias para o pagamento do ITBI, a pedido da Suzano, com o valor de R$ 10 milhões, baseado na tabela de valores corrigida em 2019. A Suzano contestou na Justiça argumentando que as terras em questão valem apenas R$ 44 mil o alqueire. O Poder Judiciário concedeu liminar, porém, ainda não julgou o mérito da ação.
Entendendo que a tabela de valores por hectare das terras em Capão Bonito, consideradas uma das mais produtivas do Estado de São Paulo, estava defasada e com valores muito abaixo do praticado pelo mercado imobiliário da região, o ex-prefeito Marco Citadini assinou um decreto corrigindo a disparidade. “A empresa é detentora das melhoras terras do Município e que se fossem destinadas à Agricultura, geraríamos mais emprego e renda na cidade. A atualização da tabela de ITBI é prerrogativa do Executivo e não concordamos com o valor de R$ 44 mil o alqueire das terras mais produtivas do Estado de São Paulo. Defendi os interesses de Capão Bonito, esse era o nosso dever”, explicou o ex-prefeito Marco Citadini.
Em nota enviado à equipe de Jornalismo d’O Expresso, a Suzano confirmou que iniciou o pagamento de ITBI em dezembro de 2020 de apenas parte das propriedades da empresa no município de Capão Bonito.
Suzano muda versão
Em 2019, o prefeito da época, Marco Citadini, apresentou uma denúncia na Câmara Municipal sobre o não recolhimento do ITBI. A Suzano contestou e na ocasião, afirmou em nota enviada à imprensa regional, que a transação não incidia pagamento do imposto de imóveis e que a suposta “imunidade tributária” estava prevista na constituição.
Em agosto de 2019, a Suzano informou que o processo de fusão das empresas passou por aprovação dos devidos órgãos fiscalizadores e que a operação de incorporação societária foi aprovada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e como se tratava, segundo a Suzano, de transmissão de bens em decorrência de incorporação de pessoas jurídicas, “não incidiria o pagamento de ITBI”.
A Suzano acabou mudando a versão ao recolher o ITBI de parte de suas propriedades em Capão Bonito.
Ainda em 2019, o ex-prefeito Marco Citadini também apresentou uma denúncia no Incra sobre um suposto controle de empresas estrangeiras em áreas reflorestadas em Capão Bonito, que não é permitido pela legislação e fere a soberania nacional.
Novas transações
A Suzano anunciou nesta semana mais uma grande transação imobiliária, agora envolvendo a empresa e o grupo Bracell, uma das maiores produtoras de celulose especial do mundo e possui operações no Brasil, nos estados da Bahia e em São Paulo, com um pólo industrial na cidade de Lençóis Paulistas.
A transação, aprovada pelo CADE, foi de R$ 1,057 bilhão, e inclui transação de terras, florestas e direito de compra de parte da produção de madeira de eucalipto. Em 2019, a Suzano também vendeu 14 mil hectares no Estado de São Paulo para a Klabin, movimentando um valor de R$ 400 milhões.
A reportagem d’O Expresso enviou questionamento à empresa se as terras de Capão Bonito foram incluídas nessas novas transações, mas até as 17h00 de ontem, dia 14, a assessoria de imprensa informou que não conseguiria enviar a resposta, pois envolvia muitos setores da empresa.
