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Restrições da Fase Emergencial passam a valer a partir de hoje

15/03/2021

Decreto do prefeito Julio Fernando baseado na medida estadual também afeta lojas de materiais de construção, de insumos e produtos agropecuários e pet shop’s

Academias e salões de beleza foram proibidos de funcionarem. Lojas e restaurantes também não poderão realizar entrega presencial de mercadorias

As restrições da nova Fase Emergencial do Plano SP passam a valer a partir de hoje (segunda-feira), dia 15, em todas as cidades paulistas. As medidas são ainda mais rigorosas que a Fase Vermelha e o governo estadual as adotou para tentar frear os números recordes de casos e óbitos da Covid-19 no Estado.

O Estado seguirá nessa fase por 15 dias consecutivos, de 15 a 30 de março, e durante esse período, todos os municípios do Estado de São Paulo, incluindo a capital, deverão adotar o toque de recolher entre 20h00 e 5h00, proibindo assim a circulação de pessoas nas ruas sem um motivo justificado.

Na Fase Emergencial, lojas e restaurantes não poderão mais realizar a entrega presencial de mercadorias e alimentos, funcionando apenas o “delivery”. As celebrações religiosas presenciais também estão proibidas. Em Capão Bonito, houve uma série de contaminações através de cultos religiosos.

O Governo Estadual ainda determina o trabalho “home oficce” para as atividades administrativas não essenciais em órgãos públicos e escritórios. Academias e salões de beleza também estão proibidos de funcionarem.

Já os supermercados e padarias estão liberados para o funcionamento, porém, sem nenhum tipo de consumo no local, como restaurantes e lanchonetes dos supermercados Cofesa e Super G de Capão Bonito.

O decreto do prefeito Julio Fernando de Capão Bonito publicado no último dia 13 de março e baseado no decreto estadual, cita também a proibição de funcionamento presencial de Lojas de Materiais de Construção, produtos agropecuários e insumos agrícolas, casa de ração, pet shops e assistência técnica.

FASE EMERGENCIAL

Válida por 15 dias a partir desta segunda, dia 15 de março.

TOQUE DE RECOLHER

Entre as 20h e as 5h

TELE-TRABALHO OBRIGATÓRIO

Órgãos públicos (em atividades que não são essenciais)
Escritórios e qualquer atividade fora da classificação essencial
Serviços de tecnologia da informação
Empresas de telecomunicações

FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO PRESENCIAL PROIBIDOS
liberados os serviços de retirada em veículos (drive-thru) e entrega na casa do comprador (delivery)

Comércio de material de construção
Estabelecimentos comerciais (comércio em geral)
Restaurantes e bares
Comércio de produtos eletrônicos
Serviços de tecnologia da informação

FUNCIONAMENTO PERMITIDO

Farmácias (horário normal de cada estabelecimento)
Supermercados e similares (horário normal de cada estabelecimento, sem consumo no local; recomendação de escalonamento de horário)
Padarias (horário normal de cada estabelecimento, sem consumo no local)

FUNCIONAMENTO PROIBIDO

Academias
Salões de beleza
Cinemas
Teatros
Shoppings
Lojas de rua
Concessionárias
Escritórios
Parques
Clubes

TRANSPORTE COLETIVO
Recomendação de escalonamento do início do expediente:

Das 5h às 7h: Trabalhadores da indústria
Das 7h às 9h: Trabalhadores de serviços
Das 9h às 11h: Trabalhadores do comércio

ESCOLAS

Rede estadual: recessos de abril e outubro antecipados para o período de 15 a 28 de março; alunos não terão atividades obrigatórias nesse período
Rede municipal da capital: recesso de julho adiantado para o período de 17 de março a 4 de abril; alunos não terão atividades obrigatórias nesse período
Unidades estaduais abertas somente para a alimentação e a distribuição de materiais e chips, mediante agendamento
Unidades municipais funcionarão em horário reduzido (das 10h às 16h) para serviços de manutenção e entrega de cartões-merenda
A recomendação do governo do estado é de que as demais redes (municipais e privada) também suspendam as aulas nas próximas semanas, incluindo o ensino superior (exceto atividades relacionadas aos serviços de saúde)

ESPORTES

Proibição de jogos do Campeonato Paulista, do NBB de basquete e da Superliga de Vôlei
Permitida a realização de treinos profissionais

BANCOS

Recomendação de que clientes evitem o comparecimento presencial às agências
Atendimento exclusivo de pessoas do grupo de risco, idosos e gestantes das 9h às 10h
Atendimento de demais clientes entre as 10h e as 15h

AGÊNCIAS DO INSS

Atendimento apenas com horário agendado para os serviços de perícia médica para pedidos de benefícios por incapacidade e de avaliação social dos candidatos ao BPC

POUPATEMPO