A Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande apresentou oficialmente nesta última semana o seu novo programa de recuperação fiscal (Refis) para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas tributárias com o Município como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), e outros.
A Lei de autoria do Executivo Municipal foi enviada e aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Marcelo Nunes (PP). O programa é destinado a promover a quitação à vista ou parceladamente dos débitos tributários e não tributários e aplica-se a débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020.
Para facilitar o pagamento das dívidas, o novo programa oferece diversas oportunidades de quitação. Uma das mais vantajosas para o contribuinte é a opção de pagamento à vista, ou em até 06 (seis) parcelas, onde não são aplicados juros e multas.
Ainda há outras formas de pagamento como o parcelamento que varia de 7 a 60 vezes, mas com aplicação de 0,5% de juros ao mês, e com reduções que variam de 3,5% (mínimo) e vão até 30% (máximo). O pedido deve ser feito pelo próprio interessado ou representante legal, de pessoas físicas ou jurídicas.
Os contribuintes interessados na adesão ao Refis devem procurar o setor de Tributos da Prefeitura de Ribeirão Grande, que fica no prédio Administrativo, com CPF, RG e carnê anterior e se pessoas física, CNPJ, CPF e também carnê anterior. De acordo com a lei, a prestação mínima para pessoa física será de R$ 50, mesmo valor para microempreendedor individual (MEI) e microempresas. Para as demais pessoas jurídicas, o valor mínimo será de R$ 150,00.
O prefeito Marcelo Nunes explicou que o programa e o novo formato são alternativas para que se diminua a dívida ativa de contribuintes com a Prefeitura. “As formas de pagamento foram discutidas em reuniões com os vereadores, que apoiaram o projeto. Nosso objetivo, além de reduzir a dívida ativa, é de que os munícipes se regularizem junto à municipalidade”, afirmou.
