Sede da empresa é em Araçatuba e alguns juristas do município desconfiam sobre a legalidade da contratação
A Prefeitura Municipal de Capão Bonito continua implementando sua nova política de contratação de empresas de assessorias em diversas áreas da administração pública, mesmo tendo em seu quadro funcionários concursados e qualificados para as atividades terceirizadas.
Além da contratação de uma empresa em Brasília, que presta serviços como reserva de hotéis e táxi, a Prefeitura Municipal anunciou recentemente a contratação de uma empresa de assessoria contábil, para prestar serviço à Municipalidade pelos menos nos próximos 120 dias.
A contratação, no valor de R$ 32.000,00, foi através da modalidade inexigibilidade de licitação, e a empresa escolhida foi o Escritório Contábil Guimarães Toqueton Ltda, com sede na cidade de Araçatuba.
Fontes da Prefeitura Municipal consultadas pela reportagem d’O Expresso suspeitam que a empresa deve atuar na elaboração do PPA (Plano Plurianual de Investimentos) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser enviado ao Legislativo ainda este ano.
Antes dessa estranha contratação, o PPA e demais peças orçamentárias eram elaboradas pelos próprios funcionários concursados da Prefeitura, incluindo vários contatores e contadores, e que por opção política, alguns desses profissionais efetivos foram transferidos para outros setores da Municipalidade.
Alguns juristas consultados pelo O Expresso, entendem que pode haver indício de ilegalidade na contratação desse tipo de serviço, tendo em vista que há profissionais qualificados no quadro pessoal da Prefeitura. “Como se justifica a contratação de um serviço sendo que a Prefeitura tem profissionais habilitados para isso”, colocou o advogado.
Outro fato que chamou a atenção é que a contratação da empresa de Araçatuba ocorreu poucos dias após a Câmara Municipal, atendendo um pedido do Executivo Municipal, ter aprovado uma emenda à Lei Orgânica do Município que estende o prazo de apresentação de Leis Orçamentárias, que era até de 31 de maio e agora para a ser até 31 de agosto.
No meio político comenta-se que a contratação da empresa tem como objetivo resolver os problemas da atual administração que não teria conseguido fazer o PPA e a LDO dentro do prazo inicialmente previsto pela Lei Orgânica devido ao desmonte da estrutura técnica da prefeitura por medidas consideradas de retaliação política contra alguns servidores de carreira.
