A prefeitura de Capão Bonito contratou no mês de fevereiro conforme publicação na Imprensa Oficial do município do dia 25 de fevereiro, uma empresa de Macapá, capital do Estado do Amapá, situado na região norte do país, para preparar projeto completo (básico e executivo) de reforço estrutural e recuperação arquitetônica para a Secretaria Municipal de Educação, mas que seria para a reforma estrutural da escola Sumie Baldissera, que está situada na Vila Nova Capão Bonito.

A empresa contratada na modalidade inexigibilidade de licitação nº 011/2022, é a Line Arquitetura e Engenharia Ltda EPP e tem como sede, segundo sua inscrição na Receita Federal, o endereço à avenida Henrique Galucio nº 2508, bairro Santa Rita, Macapá. O valor do contrato é de R$ 232.901,39.

No código de atividades principais da empresa consta serviços de arquitetura, mas nas atividades secundárias existem inúmeras atividades, inclusive, corretagem e aluguel de imóveis.

A modalidade inexigibilidade de licitação é como se fosse uma dispensa de processo licitatório quando no caso o poder público contrata uma empresa com notório conhecimento na área e quando fica inviável a competição entre mais de uma empresa ou não se tenha como fazer o julgamento da proposta mais vantajosa para o poder público.

Alguns juristas ouvidos pela reportagem d’O Expresso estranharam dois fatos na contratação, o primeiro é se não havia mesmo possibilidade de uma disputa já que a prefeitura tinha um laudo em mãos da empresa de perícias do engenheiro Kaizo Sumikawa feito em novembro de 2020, em que são descritos todos os problemas estruturais, portanto, poderia se ter um parâmetro para uma disputa, mas o que mais chamou a atenção dos juristas foi o fato de que a empresa escolhida é da região norte, de Macapá, capital do Estado do Amapá, mesmo estando Capão Bonito a 223 quilômetros de São Paulo, a maior cidade da América do Sul e que tem centenas de empresas qualificadas para este serviço.

“Com todo respeito que merece o Amapá, mas estamos há poucas horas de carro da maior cidade da América do Sul, estamos no Estado mais rico e desenvolvido da federação e a prefeitura contrata por inexigibilidade de licitação uma empresa de Macapá? No mínimo é estranho”, disse o jurista ouvido pelo O Expresso.

Outra questão que foi levantada por membros da oposição ao atual governo municipal, foi a demora para fazer um processo de inexigibilidade de licitação, ou seja, uma contratação direta, de uma empresa para fazer o projeto de recuperação da escola. “Pelo menos pela Imprensa Oficial, a prefeitura admite que o problema é estrutural, mas demorar um ano e dois meses para contratar uma empresa por dispensa de licitação ou é incompetência ou má vontade de resolver a situação”, disseram os oposicionistas.

Os oposicionistas lembraram ainda que enquanto a prefeitura levou um ano e dois meses para contratar uma empresa para preparar a recuperação estrutural da escola Sumie, o município continua pagando aluguel para antiga escola Vale Encantado para onde a unidade escolar foi transferida provisoriamente. A prefeitura está gastando R$ 215.885,40 por ano com o aluguel do local.

Além disso, membros da oposição lembraram que quando a atual administração quis comprar um terreno na região central da cidade para construir uma nova escola para reformar a escola Jacyra Landim Stori fez um processo de desapropriação amigável em pouco mais de 30 dias corridos e gastou 2,3 milhões de reais do município.

A escola da Vila Nova Capão Bonito começou a ser construída no ano de 2015 durante o segundo mandato do prefeito Júlio Fernando e tinha como prazo de entrega janeiro de 2017, mas devido a vários problemas com a empresa que tinha vencido a obra ela somente foi entregue em 2018 após o contrato ser rompido pela prefeitura que concluiu a pintura do imóvel no final de 2019 e no começo de 2020 surgiram sinais de problemas na obra e após laudo feito por perito foi constatado problemas na estrutura do prédio durante a execução destes serviços em 2015 e 2016.

A equipe de jornalismo d’O Expresso enviou questionamentos sobre a contratação da empresa pela prefeitura na tarde da última quarta-feira, mas até o fechamento desta edição não recebeu nenhuma informação.