A cidade de Capão Bonito amanheceu na manhã da última, quinta-feira, dia 28, com alteração no transporte coletivo urbano. Isto aconteceu porque o contrato de concessão do serviço com a empresa Fante Turismo expirou na última quarta-feira e não foi feito em período hábil pela prefeitura um novo processo licitatório para que uma nova empresa pudesse explorar o serviço. Com isso, a prefeitura buscou uma improvisação para atender os usuários do serviço.

A Fante Turismo que iniciou sua atividade na cidade em 2016, estava em rota de colisão com a atual administração desde o início da atual gestão e cobrava uma recomposição do contrato principalmente devido os aumentos recentes no preço dos combustíveis.

A empresa relatava a necessidade de obter subsídio para continuar a manutenção das linhas atuais desde o começo de 2021 e após interferência de alguns vereadores viu ser aprovada lei que destinava recursos do Legislativo para que o serviço continuasse a ser realizado.

Apesar de saber que o contrato com a empresa venceria no dia 27 de julho, última quarta-feira, a prefeitura de Capão Bonito não abriu processo licitatório para fazer a concessão do serviço para outros interessados.

Na semana passada, faltando poucos dias para encerramento do contrato de 5 anos com a Fante Turismo, a prefeitura de Capão Bonito lançou pregão presencial orçado em 123 mil reais para contratar uma empresa para fazer estudos num prazo de 6 meses sobre as atuais linhas e até mesmo implantação de novas linhas, mas nada relacionado a prestação de serviço.

Procurada pela reportagem de O Expresso a empresa Fante Turismo informou que encerrou suas atividades na cidade com o fim do contrato de concessão do serviço e que como não houve abertura de licitação para nova contratação decidiu recolher seus veículos para sua garagem central. A empresa confirmou informações de que foi procurada por secretários do prefeito no dia 26, véspera da data de encerramento do serviço, para que aceitasse fazer mais 60 dias de serviço emergencial, mas declinou.

A reportagem de O Expresso entrou em contato com empresários da cidade que informaram que no dia 27, último dia do contrato da Fante Turismo, foram procurados por assessores do prefeito Júlio Fernando propondo a prestação do serviço de forma emergencial, mas no final da tarde este empresário teria obtido informação de que a prefeitura já teria acertado com a empresa de um amigo do prefeito para fazer o serviço temporariamente.

Na manhã da última quinta-feira, dia 28, ônibus da empresa SKS não específicos para transporte urbano, pois não conta com acessibilidade, tendo somente uma porta e próprio para transporte intermunicipal, estavam fazendo as linhas. A prefeitura chegou a informar em seu Facebook que havia feito um acordo para contratação emergencial por 6 meses da SKS, chegando inclusive a divulgar foto de um ônibus que não corresponde ao que está sendo usado.

A SKS que pertence a um empresário que é amigo do prefeito Júlio Fernando e do vice-prefeito Roberto Tamura deverá receber subsídio que ainda não teve seu valor divulgado.

Para um advogado com experiência em Direito Público, a prefeitura local cometeu vários erros na gestão deste contrato o que poderá dar a empresa Fante Turismo possibilidade de ressarcimento através da Justiça por perdas ocorridas na execução do contrato iniciado no segundo mandato do atual prefeito e encerrado no terceiro. Outro ponto colocado pelo jurista diz respeito a legalidade de conceder subsídio para um contrato emergencial, o que não seria permitido pela lei de licitações.

Com essa insegurança jurídica e administrativa, a população de Capão Bonito está sofrendo com a qualidade do transporte. As maiores reclamações estão vindo de alunos da Fatec e principalmente da Etec Dr. Celso Charuri que relatavam ônibus lotados e falta de horários adequados para atender a demanda das unidades que ficam no loteamento Terras do Embiruçu.

Procurada pela reportagem de O Expresso mais uma vez a assessoria da prefeitura se negou a responder os questionamentos.