Os prefeitos da região ou representantes indicados por eles para votarem de forma eletrônica em eleição feita como membros da URAE 1/Sudeste (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário) em votação realizada no dia 20 de maio, em sua maioria votou a favor da celebração de um novo contrato de convênio entre a URAE 1 e a Sabesp. Com essa aprovação, os contratos individuais entre cada um dos municípios com a empresa de saneamento não mais terão valor e agora será celebrado um contrato único da URAE 1 e a Sabesp, incluindo todos os 370 municípios que pertencem a esta unidade do Sudeste.
A votação foi publicada no Diário Oficial do Estado, e das cidades da região somente os representantes de Itapeva e de Itaí votaram contra a mudança que, em tese, facilita a privatização da estatal, já que com essa decisão os contratos atuais celebrados com a Sabesp e com cada município não precisarão passar pelas câmaras municipais de cada um dos 375 municípios onde a estatal presta serviço, ficando esta tarefa a partir de agora centralizada na URAE 1.
O representante de Capão Bonito teve anotado seu voto no dia 20 de maio, às 16 horas, 22 minutos e 23 segundos, mas não se sabe se o voto foi proferido pelo prefeito ou por um representante indicado por ele.
A estratégia do Governo do Estado que defende a venda da empresa, revoltou alguns vereadores procurados pelo O Expresso, que entenderam a medida como sendo uma ofensa à população dos municípios que ficaram sem poder discutir um tema de grande relevância para seus moradores. “Quando foi para aprovar os contratos com a Sabesp passou tudo pela Câmara e houve uma ampla discussão, inclusive, com a empresa assumindo a responsabilidade de realização de obras necessárias em vários municípios, mas agora para privatizar vão excluir os representantes do povo que são os membros do Poder Legislativo. Isso é uma vergonha e um desrespeito não só com os vereadores, mas com a população”, declarou o locutor Bicudo, de Apiaí.
Em Capão Bonito, contrato era até 2038
No caso de Capão Bonito, o contrato com a Sabesp foi celebrado em 2008, no final do segundo mandato do então prefeito Junior Tallarico, após longa discussão na Câmara local, os vereadores aprovaram um contrato de 30 anos de duração, que rendeu uma compensação financeira ao município e também um anexo de obras que deveriam ser executadas pela empresa durante o contrato.
No momento da discussão do contrato entre a prefeitura de Capão Bonito e a Sabesp em 2008, chegou-se a comentar sobre a possibilidade de a prefeitura não renovar com a estatal e fazer a concessão para uma empresa privada, mas a pressão popular e o bom trabalho da Sabesp na cidade, derrubaram essa proposta que não chegou a ir para votação.
Entre políticos e pessoas com experiência em saneamento básico, a privatização da Sabesp é considerada um risco para cidades de porte médio e pequeno, como é o caso da maioria dos municípios da região. “Vejamos os casos das privatizações de telefonia e das empresas de energia. Quanto menor for o mercado, ou seja, o tamanho da cidade, menor será o interesse das empresas em investir. Empresas visam lucro e saneamento básico tem uma grande função social que em muitas vezes o ganho financeiro tem que ser deixado de lado”, disse um especialista a O Expresso.
O QUE É A URAE 1
A URAE 1 é uma unidade que engloba 370 dos 375 municípios que têm contrato com a Sabesp em todo o Estado de São Paulo, com a criação da unidade em 2023, o Governo do Estado centraliza as discussões sobre os temas de saneamento básico envolvendo a Sabesp e os municípios em uma única unidade, com isso as câmaras municipais não mais deverão deliberar sobre renovação de contratos e outros temas relacionados à prestação de serviços da Sabesp em cada município.
