Descaso duplo

Na semana passada o Jornal O Expresso noticiou que a prefeitura de Capão Bonito foi condenada a recuperar o antigo lixão da cidade, que funcionava nas proximidades do bairro Boa Esperança.

Uma ação civil ambiental foi movida pelo Ministério Público e foi julgada procedente pela Justiça local, que entendeu que o município tem o dever de recuperar a área que está sem uso há mais de duas décadas.

Recuperar o local deveria ser uma prioridade ainda mais se for levado em conta que ao lado do terreno do antigo lixão, existe um conjunto habitacional e uma comunidade composta de cidadãos locais que moram no bairro Boa Esperança.

É sabido que nos orçamentos municipais a destinação de recursos para a área ambiental é sempre muito pequena, mas a atual gestão capão-bonitense não pode falar em dificuldades de recursos para fazer a recuperação da área, já que gastou abundantemente com a contratação de shows com artistas famosos e com a realização de festas nos últimos anos.

Além disso, se a prefeitura ignorar a decisão judicial e não recuperar o local, poderá ter que pagar uma multa que pode chegar a meio milhão de reais e talvez esse valor estipulado em multa pelo judiciário seja suficiente para recuperar o local.

Mas o mais significativo de tudo isso, é que há moradores de Capão Bonito que estão residindo nas proximidades do local e estão convivendo muito próximos de uma área contaminada que ainda não sabemos quais são os reais riscos para quem vive ao seu lado.

Afora a preocupação com o bem estar das pessoas que residem nas proximidades, a prefeitura precisa dar uma explicação de o porquê de ter tratado o caso com tanto descaso, pois apesar de ter um Secretaria de Negócios Jurídicos devidamente constituída e funcionários e diretores para a área de meio ambiente, deixou que a ação civil ambiental fosse julgada sem sequer uma linha para defesa da municipalidade, e o pior é que há informações de que o caso era conhecido de secretários e que estes não deram a devida atenção para o caso, achando que não daria em nada as solicitações de informações constantes do Ministério Público.

Se isto for realmente confirmado, a prefeitura foi duplamente incompetente e, principalmente, duplamente irresponsável, pois não cuidou do meio ambiente local e muito menos defendeu o município em uma ação judicial. Este comportamento deveria ser devidamente investigado por aqueles que foram eleitos para isso, que são os representantes do Legislativo, mas pelo andar da carruagem, os membros da nossa Casa de Leis, mais uma vez, deixarão passar um tema importante sem a devida atenção ou fiscalização.

Por isso cabe mais uma análise da população que terá em breve a oportunidade de avaliar os atuais ocupantes das cadeiras do poder que devem fiscalizar as ações da prefeitura e isto acontecerá através da escolha democrática que será feita no primeiro domingo de outubro através do voto nas eleições.

 

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