Medidas de prevenção, como o exame toxicológico, são essenciais para aumentar a segurança nas estradas
O trânsito no Brasil continua a ser uma das principais fontes de mortes evitáveis, superando os homicídios por armas de fogo em 13 estados e no Distrito Federal. Segundo dados do Atlas da Violência 2024, da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do Rio Grande do Sul (Abramet/RS), em 2022 ocorreram 34.892 mortes no trânsito, em comparação a 33.580 homicídios. Esses números alarmantes evidenciam que a insegurança viária é uma epidemia silenciosa que requer atenção semelhante à do combate à violência.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica as mortes no trânsito não como “acidentes”, mas como uma crise de saúde pública global. Para enfrentar essa crise, é fundamental aumentar a fiscalização e implementar controles rigorosos sobre o uso de substâncias psicoativas por motoristas.
“O exame toxicológico é uma ferramenta essencial para mudar o alarmante cenário de insegurança no trânsito brasileiro. Ele não apenas ajuda a identificar e retirar das estradas motoristas sob o efeito de substâncias psicoativas, mas também atua preventivamente, impedindo acidentes evitáveis”, destaca Pedro Serafim, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).
O endurecimento da política de exames toxicológicos no Brasil já apresenta resultados positivos. Com mais de 1,2 milhão de motoristas positivados e 350 mil removidos das estradas desde 2016, a medida tem contribuído diretamente para a redução de sinistros no trânsito.
“A conformidade com essa obrigação legal não apenas protege empresas e motoristas de sanções, mas também contribui significativamente para a segurança viária e a preservação da vida humana”, completa Pedro.
O exame toxicológico periódico deve ser realizado a cada dois anos e seis meses por todos os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D e E. Sua principal finalidade é garantir que o condutor continue habilitado com a CNH regular e livre do uso de substâncias psicoativas. Não realizar o exame no prazo estipulado acarreta em infração gravíssima, com multa de R$1.467,35, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Para mais segurança no trânsito, a CLT exige o exame randômico para motoristas profissionais. Segundo a Lei Federal nº 14.599/2023 e a Portaria nº 612/2024 do MTE, esse exame é uma exigência para empresas que têm motoristas das categorias C, D e E contratados sob o regime CLT e complementa a testagem no âmbito da CNH. Este exame é realizado após sorteio feito por laboratórios acreditados pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para seleção aleatória dos profissionais que serão testados, sem possibilidade de aviso prévio – uma medida para coibir fraudes. Ainda, as empresas têm de testar randomicamente todos os motoristas contratados a cada 30 meses. A medida contribui para a redução de acidentes nas estradas brasileiras, garantindo que os motoristas estejam livres de substâncias psicoativas que comprometam a segurança no trânsito.
A portaria também exige que empregadores informem no eSocial dados sobre os exames, incluindo CPF do motorista, data do exame, CNPJ do laboratório e código do relatório médico. A falta desse registro pode resultar em multas entre R$600,00 e R$4.000,00, além de penalidades como perda de cobertura de seguro em casos de sinistros e restrições em licitações públicas.
