Um laudo técnico de profissionais da Secretaria de Planejamento e da Defesa Civil da prefeitura de Capão Bonito, a que O Expresso teve acesso, está recomendando a interdição de cinco casas nas ruas Bernardino de Campos e Pedro Mariano Filho, sendo três interdições totais e duas parciais. Estas casas são vizinhas da obra da nova escola que a Secretaria Municipal de Educação está construindo na região central desde 2022.
O laudo foi feito no dia 13 de dezembro e já foi enviado para moradores das casas afetadas para as providências. O documento aponta que a obra inoperante da prefeitura causou a concentração de fissuras nos muros de divisa com as casas e que ocasionaram rachaduras acima do limite permitido pelas normas técnicas brasileiras.
A obra da nova escola do centro da cidade já começou com polêmica desde o seu início, quando a desapropriação do terreno por R$ 2,3 milhões foi feita em tempo recorde e os problemas tiveram sequência meses depois da assinatura do contrato para construção do prédio assinado entre a prefeitura e a empresa TCI Projetos e Construções, de Macapá, no estado do Amapá, em outubro de 2022, com previsão de conclusão em outubro de 2023 e no valor de mais de 12 milhões.
A obra nunca teve o andamento esperado e a TCI, que tinha vários contratos de obras para a Secretaria de Educação, começou a ter problemas para a execução de seus contratos milionários com o município. Em agosto de 2023, a empresa foi considerada inidônea pela prefeitura e teve seu contrato para reforma da escola Sumie Baldissera rescindido unilateralmente pela atual administração, mas apesar de considerar a empresa incapaz para fazer a reforma da escola da Nova Capão Bonito, a prefeitura não tomou providências quanto a obra da escola da região central e só decidiu pela rescisão do contrato com a TCI desta obra em 18 de abril de 2024, após a fiscalização do TCE apontar meses antes que a obra estava paralisada. No próprio decreto em que o prefeito Júlio Fernando rescinde o contrato, os responsáveis pela fiscalização por parte do município apontam que a obra estava sem nenhuma movimentação desde março de 2023, ou seja, a municipalidade demorou mais de um ano para tomar providências.
Nesse período, a empresa TCI fez parte da terraplanagem e do muro de arrimo da nova escola e por estes serviços recebeu mais de R$ 2 milhões da prefeitura de Capão Bonito. Este mesmo muro parece não sido concluído pelo que apontou o laudo de profissionais da prefeitura que constataram as infiltrações na divisa do terreno da escola nova com as casas que sofreram as rachaduras.
Advogados ouvidos pelo O Expresso afirmaram que a prefeitura dificilmente deixará de indenizar os proprietários dos imóveis devido a sua responsabilidade pela obra, ainda mais com a demora em tomar providências contra a empresa do Amapá e pelo próprio laudo ter apontado o fato de que a obra está inoperante há meses.
A reportagem de O Expresso pediu novas informações da Defesa Civil e de técnicos da prefeitura sobre o laudo e a evolução das rachaduras, mas até o fechamento desta edição não havia sido enviada nenhuma resposta.
