Um decreto feito pela Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura de Capão Bonito, sob o número 03/2025, com a data de 08 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito reeleito Júlio Fernando, impõe uma rígida contenção de gastos para todas as secretarias municipais com 5 dias úteis do novo mandato de Júlio e Tamura, que teve início no dia 1º deste mês e deverá ser encerrado em 31 de dezembro de 2028.
Entre as justificativas para a publicação do decreto estão: a necessidade de promover medidas de contenção de despesas para ajustá-las ao fluxo financeiro, executar rígido controle de gastos e, por fim, a necessidade de adequar o município às restrições de fim de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, visando o encerrando do atual mandato.
O novo decreto praticamente repete o decreto 139/2024 feito pelo prefeito no dia 21 de outubro, cerca de 15 dias depois de ter vencido a eleição municipal, realizada no dia 06 daquele mês.
Novamente, qualquer gasto de todas as secretarias municipais só poderá ser feito após autorização exclusiva do chefe do Executivo ou no caso de sua ausência, pela secretária municipal de Administração e Finanças, Carla Jeanice Silveira Sales, que foi reconduzida ao cargo no começo do ano.
Como ocorreu no decreto de outubro, neste decreto recém publicado estão suspensas despesas como horas extras, adicionais noturnos, pagamento de licença prêmio e gratificações, podendo serem concedidas somente após expressa decisão dos secretários de Governo e Administração e Finanças.
Novamente no artigo 5º do decreto, como havia ocorrido em outubro de 2024, ficam proibidos os pagamentos das férias em dinheiro, com exceção dos servidores que fizerem solicitação dentro do prazo legal, prazo este que não é estabelecido no decreto.
Para advogados e especialistas em administração pública ouvidos pelo O Expresso, o novo decreto revela que a prefeitura gastou mais do que devia no ano de 2024 e isso está se refletindo no começo do atual mandato, além disso, foi considerado muito estranho colocar restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano de mandato, sendo que ele se encerrou em dezembro de 2024 e no caso está se iniciando em 2025 o 1º ano de um novo mandato.
Para o ex-vereador Heitor da Gelsa, que foi o segundo colocado na eleição para prefeito, em outubro passado, o decreto é a prova clara de que a atual gestão gastou o que não devia no ano eleitoral de 2024 e agora está tentando consertar o que fez de errado. “Vou acompanhar e denunciar o que está acontecendo. Houve com certeza uso da máquina na eleição e o resultado está aparecendo agora. Com 5 dias de mandato decretar contenção de gastos. O Júlio Fernando ainda não pode reclamar de nada, pois foi reeleito e pegou o mandato dele mesmo”, disse o Heitor da Gelsa.
