A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 9, um projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em todo o país. A proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o texto, os testes em animais ficam vetados inclusive para fins de verificação de segurança ou potencial risco dos produtos. A legislação também estabelece que estudos baseados em experimentações com animais não deverão mais ser considerados após a entrada em vigor da nova norma.

Produtos que tenham sido testados em animais antes da vigência da lei continuarão autorizados para comercialização, sem necessidade de retirada do mercado. A única exceção prevista será para casos em que os testes sejam exigidos por regulamentações não cosméticas, sejam elas nacionais ou internacionais. Nesses casos, as empresas fabricantes ou comercializadoras deverão apresentar comprovação de que os testes se destinam exclusivamente a finalidades não cosméticas.