O youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, ganhou destaque nacional nesta semana após publicar um vídeo denunciando casos de exploração e “adultização” de crianças nas redes sociais. O conteúdo, intitulado “Adultização”, gerou ampla repercussão entre internautas e chegou até a Câmara dos Deputados, em Brasília.
A gravação, publicada no canal de Felca no YouTube, expõe situações que, segundo ele, colocam em risco a integridade física e emocional de crianças e adolescentes, levantando um alerta sobre práticas nocivas em plataformas digitais.
A ‘Adultização, segundo a Fundação Abrinq, voltada aos direitos das crianças e dos adolescentes, se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. Conforme a organização, o processo pode ser acelerado pelo acesso irrestrito a conteúdos inadequados, como redes sociais e programas voltados para adultos.
De acordo com o advogado criminalista Dr. Diego Hussar, no contexto jurídico, embora o termo não esteja expressamente previsto em lei, se relaciona a práticas que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como a negligência. “Como, por exemplo, permitir ou incentivar a sexualização da criança ou do adolescente, a exploração, no sentido de usar a imagem do menor para conseguir fama e dinheiro, e a exposição a riscos, em que a criança ou o adolescente tenha um perfil público nas redes sociais sem supervisão, deixando interagir com desconhecidos na internet”.
Ao expor uma criança a comportamentos, imagens ou responsabilidades adultas, especialmente quando há sexualização ou exploração, ocorre violação à sua integridade psíquica e moral, como prejuízo a preservação da sua imagem e dignidade. “O estatuto da criança e do adolescente (Lei 8.096/90), garante proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando direitos fundamentais como a saúde, educação, lazer e proteção contra qualquer forma de exploração ou negligência, que reforça o artigo 17, sobre a preservação da integridade física, psíquica e moral”, reforçou o advogado.
A exposição precoce infantil pode gerar traumas emocionais, problemas de identidade, comportamento e até mesmo aumentar a vulnerabilidade a abusos ou exploração. “Ao antecipar experiências consideradas adultas, é comprometida a vivência plena da infância e da adolescência, prejudicando o desenvolvimento psicológico, social e afetivo do menor”, explicou Hussar.
Nesses casos, a Justiça deverá definir como a pessoa envolvida na exposição do menor, será responsabilizada. Na responsabilidade civil, incluindo indenização por danos morais e materiais, e na criminal, quando há exploração sexual, difamação, exposição de imagens íntimas ou apologia a práticas ilícitas. O advogado destaca que no ECA há também o artigo 241, que trata sobre crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. “Isso inclui a exposição, divulgação ou publicação de material pornográfico envolvendo menores”.
Hussar afirma que, para combater a adultização, é necessário fortalecer medidas jurídicas, como a aplicação mais rigorosa do ECA, que protege a criança e dita a responsabilização dos pais, responsáveis e terceiros que expõem crianças e adolescentes a situações inadequadas. Para ele, políticas públicas são essenciais, de maneira que atuem de forma preventiva, promovendo a educação, conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente e orientação para famílias, sobre os riscos da exposição precoce a conteúdos adultos, sexualização e trabalho infantil.
“Os pais e responsáveis devem criar ambientes seguros, equilibrando sempre a liberdade e a supervisão, não pensando em quebra de privacidade, mas sim em proteção, respeitar o tempo de aprendizagem e desenvolvimento da criança e do adolescente. É importante dialogar sobre limites, incentivar atividades saudáveis e compatíveis com a idade. O acompanhamento das redes sociais e do consumo de mídias, incentivos a brincadeiras, estudos e relações sociais saudáveis, contribuem para prevenir a adultização e proteger o desenvolvimento emocional, social e psicológico da criança e do adolescente”, completou.
