Na edição da semana passada deste jornal foi noticiado que vereadores de Capão Bonito votaram a favor de uma moção de repúdio contra o trabalho da Sabesp no município.

A moção foi apresentada pelo vereador Daan Cabeleireiro, do MDB, que justificou que seu pedido foi feito após receber inúmeras solicitações de moradores que estavam revoltados com as frequentes interrupções no fornecimento de água na cidade que vem acontecendo nos últimos meses.

É indiscutível que desde a privatização da empresa de saneamento, pelo menos em Capão Bonito, as intercorrências que ocasionaram interrupção de fornecimento de água ocorreram com muito mais frequência do que em anos anteriores, quando a empresa ainda estava sob gestão estatal.

Segundo relatos de ex-funcionários da empresa a este semanário, com a privatização houve praticamente um rompimento das práticas e procedimentos existentes de manutenção da estrutura da empresa e em muitos casos houve retrocesso em nome de uma centralização e também de uma pseudo economia, que resultaram numa falta de recuperação e ineficiência na troca de equipamentos, serviços estes que eram corriqueiros anteriormente e que ficaram prejudicados pela nova administração.

A discussão pelos vereadores sobre a moção de repúdio ao serviço que está sendo oferecido pela Sabesp, não trouxe para análise somente o serviço prestado pela empresa concessionária, mas sim a atual situação do contato entre a Sabesp privatizada com o município.

Ficou claro para os edis que o antigo contrato que existia até o ano passado e que vigoraria até 2038 não existe mais e que a relação do Poder Legislativo local com a concessionária não vai ser o mesmo, pois em 2024 a prefeitura local deu anuência para a sua mudança.

A partir da privatização, as demandas municipais não serão mais negociadas diretamente com a Diretoria Regional da empresa, como acontecia num passado recente. Com a mudança, agora toda e qualquer reivindicação tem que ser levada a uma Unidade Regional criada pelo Governo do Estado para conseguir fazer a privatização e esta deverá levar a demanda à concessionária.

Portanto, o que os nossos nobres edis descobriram após mais de um ano, foi que o Legislativo local perdeu importância e força quando se trata do tema saneamento básico.

Hoje os edis não têm mais possibilidade de fazer nenhuma mudança no contrato com a Sabesp como ocorria no passado. O Legislativo local será apenas um mensageiro das demandas que deverão ser levadas pelo Poder Executivo para a Unidade Regional a qual a cidade está subordinada.

Desta forma, a privatização da maneira como foi feita pelo Governo do Estado, a fórceps e sem uma ampla discussão com as comunidades locais, tirou dos representantes municipais a possibilidade de interferir neste importante serviço que é uma concessão municipal, mas que pelo rolo compressor da privatização imposta pelo atual govenador, tirou dos municípios essa força.

Há uma solução para isto? Sim, a partir de 2060 vencerá o contrato da atual Sabesp com todos os municípios e certamente a partir desta data poderá ser revisto o contrato de concessão do serviço. Até lá resta para o nosso Legislativo e para os moradores das cidades da região se conformarem com a situação e esperarem 2060 chegar, para daí tentarem mudar a situação.