O caso da torre de celular que está ocupando um espaço no estádio municipal de Capão Bonito, teve novos desdobramentos nos últimos dias.

A prefeitura de Capão Bonito ajuizou ação na Justiça local de reintegração de posse com pedido de liminar contra o Elosport de Capão Bonito e a empresa IHS, responsável pela locação da torre de telefonia celular, que ocupa um pequeno espaço no estádio municipal.

O Elosport tinha contrato de locação autorizado pela lei municipal 4.011 do ano de 2015, lei esta que foi promulgada pelo próprio prefeito Júlio Fernando, quando este exercia seu 2º mandato à frente do município.

Na primeira decisão, a juíza Caroline Costa de Camargo negou o pedido de liminar solicitado pelo jurídico da prefeitura afirmando que o próprio município informa na ação que foi feita a rescisão do comodato em 17/01/2022 de forma amigável, portanto, a liminar para reintegração de posse pedida em novembro de 2025 não se justificaria.

O caso veio à tona após um requerimento de autoria dos vereadores Rafael do Abner, do União Brasil, e Fio Londrina, do PL, que são da base governista, em que pediam informações sobre o valor do aluguel do espaço usado pela torre e em que conta estaria sendo depositado.

Em declaração na tribuna da Câmara, o vereador Rafael do Abner defendeu sua atuação no caso, informando que na semana passada teve uma reunião com o advogado da empresa, com a presença do secretário José Saito e que teria sido definido que a empresa faria os repasses dos alugueis que não entraram nas contas da prefeitura, chegando ao valor de cerca de 170 mil reais.

O que chama atenção neste caso é que ao analisar os documentos apresentados pela própria prefeitura de Capão Bonito na ação judicial de reintegração de posse, fica aparente uma omissão dos atuais gestores, pois desde o começo de 2022, quando a prefeitura retomou o estádio do Elosport, foram feitas várias trocas de e-mails com um advogado que representava a empresa que locava o espaço e a Secretaria de Governo de Capão Bonito, comandada pelo secretário José Toshio Saito, para acertar valores, minuta de contrato e outros temas relacionados à locação do espaço.

Nas trocas de e-mails há declarações como em 01/09/2022, quando a prefeitura fala que está esperando há 8 meses para uma definição sobre o caso. A última troca de mensagens entre a as partes, de acordo com o que está no processo, foi 03/01/2023.

A pergunta que fica é: por que o caso ficou tanto tempo sem que ninguém da Secretaria de Governo buscasse uma solução ou enviasse o caso para a Secretaria de Negócios Jurídicos?

Da última troca de correspondências entre a Secretaria de Governo até a entrada de ação por parte da prefeitura contra o Elosport e a empresa IHS passaram-se 2 anos e 10 meses.

Outro questionamento que fica é: se o caso não fosse levantado pelos vereadores, a assessoria do prefeito teria se movimentado?

A reportagem de O Expresso entrou em contato com o advogado da empresa IHS, pelo endereço que consta no processo impetrado pela prefeitura, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.

Apesar de o vereador do União Brasil ter declarado que a prefeitura deve receber cerca de 170 mil reais, não há informação se a empresa deixou de pagar ou pagou o aluguel em conta errada.