Na última terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a medida provisória que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para reduzir o custo de obtenção do documento. A gratuidade para obter o documento, estão entre
novidades, mas o benefício é válido apenas para quem optar pela versão digital do documento. Com a mudança, a versão física passa a ser opcional, e o valor de emissão do documento permanece inalterado.
De acordo com a medida, os demais custos continuam existindo, mas com uma redução prevista de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180.
As provas teórica e prática também seguem sendo cobradas.
Entre as mudanças estão: aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias; o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima; o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran; as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola); as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica; quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça, e não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.
