Benefício ou privilégio

Na semana passada este jornal divulgou matéria feita pela nossa equipe de reportagem que mostrou que a Câmara de Capão Bonito deve gastar quase 300 mil reais neste ano, somente com um plano de saúde privada para seus servidores e dependentes.

A confirmação da contratação com todos os números do contrato, foi feita pela própria direção do Legislativo local, que fez questão de responder aos questionamentos da nossa reportagem, inclusive, solicitando que as respostas fossem publicadas na íntegra.

Nada contra dar boas condições para servidores públicos, desde que isso não se transforme num privilégio ofensivo à população. É preciso também ter noção de que a nossa cidade não é rica, pelo contrário, é uma que tem os menores índices de desenvolvimento do Estado e com uma renda per capita das menores entre os municípios paulistas.

Além disso, ao conceder esse benefício aos servidores do Legislativo a administração da Casa de Leis fez com que os quase 2 mil funcionários da prefeitura reivindicassem um mesmo plano de saúde privado.

Importante salientar que a Câmara não pode arrecadar nenhum imposto, mas tem direito a gastar uma parte do que é arrecadado pela municipalidade, além disso, quando há sobra de recursos no Legislativo, esse dinheiro é devolvido ao Executivo para que seja gasto, em teoria, com serviços prestados à população.

É preciso que a opinião pública faça a fiscalização dos gastos do Poder Legislativo, que é o poder que deveria fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. E não é porque existe dinheiro em caixa, e no caso da Câmara sempre há esse dinheiro, que se deve gastar sem bom senso.

A imensa maioria dos cidadãos capão-bonitenses, incluindo-se ai os servidores municipais, quando precisam de atendimento na saúde buscam os serviços do SUS (sistema Único de Saúde) ou mais precisamente a Sana Casa.

A pergunta que fazemos é: o que justificaria o comando do Legislativo fazer de um grupo de pouco mais de duas dezenas de servidores sendo privilegiados em detrimento do restante da população?

Pois é um privilégio de ter um plano de saúde privado bancado pelos recursos públicos, já que estes recursos para sua contratação são oriundos dos impostos que são pagos por todos os cidadãos. E este gasto equivocado precisa ser questionado.

Há uma linha tênue que separa benefício de privilégio, principalmente quando isto é bancado pela fazenda pública, no caso em questão, graças a gestão equivocada do comando da Câmara de Capão Bonito, todos os cidadãos contribuintes estão bancando um plano de saúde para os servidores da Casa de Leis, enquanto isso a saúde no município depende de recursos para atender as muitas demandas existentes.

O mais justo seria que estes 300 mil reais gastos pela Câmara, fossem devolvidos e revertidos para serem usados para diminuir as muitas demandas que existem, beneficiando assim muito mais pessoas. Mas para isso ocorrer, o comando da Câmara teria que defender o interesse coletivo e não de poucas pessoas.

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