Direitos, igualdade e proteção: os desafios que marcam o Dia da Mulher

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é, acima de tudo, uma data de reflexão e responsabilidade institucional. Para o Defensor Público Federal André Naves, a celebração deve vir acompanhada de um debate qualificado sobre dados, avanços concretos e, principalmente, os desafios persistentes que afetam milhões de brasileiras.

“Não se trata apenas de reconhecer conquistas simbólicas, mas de enfrentar desigualdades estruturais que ainda limitam o pleno exercício da cidadania feminina no Brasil”, afirma Naves.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres brasileiras apresentam maior escolaridade média que os homens, mas continuam recebendo salários inferiores e enfrentando maior informalidade. Em 2024, a diferença salarial média ainda girava em torno de 20%.

O mais recente Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, aponta que a sobrecarga do trabalho doméstico ainda recai majoritariamente sobre as mulheres; mulheres negras são as mais afetadas pela informalidade e pelo desemprego; a violência doméstica e o feminicídio seguem como graves problemas estruturais.

Segundo dados consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país ainda registra números alarmantes de feminicídio, o que demonstra que os instrumentos legais precisam ser acompanhados de políticas públicas eficazes e orçamento adequado.

No cenário internacional, a ONU Mulheres reforçou, em seus relatórios mais recentes, que a igualdade de gênero permanece distante da meta estabelecida na Agenda 2030, especialmente no que se refere à autonomia econômica feminina.

Um dos pontos centrais destacados por André Naves é a condição das mulheres com deficiência. Elas enfrentam uma sobreposição de barreiras: de gênero, sociais e capacitistas.

“Quando falamos em inclusão, precisamos reconhecer que mulheres com deficiência estão mais expostas à violência, têm menor acesso ao mercado de trabalho e encontram obstáculos adicionais no acesso à Justiça e a políticas públicas”, ressalta.

Estudos internacionais indicam que mulheres com deficiência têm risco significativamente maior de sofrer violência doméstica e institucional. No Brasil, a interseção entre deficiência, pobreza e gênero ainda é pouco enfrentada de forma estruturada.

Para Naves, é fundamental que políticas de proteção considerem: acessibilidade plena nos serviços públicos; atendimento especializado e humanizado; capacitação de profissionais da rede de proteção; e integração entre Estado e organizações do terceiro setor.
Segundo o Defensor Público, o fortalecimento de organizações da sociedade civil tem sido decisivo para ampliar redes de acolhimento, capacitação profissional e empreendedorismo feminino.

Apesar dos desafios, o último ano foi marcado por maior presença feminina em espaços de liderança, ampliação de debates sobre igualdade salarial e fortalecimento de políticas de combate à violência.

Para André Naves, o próximo passo exige integração entre economia e direitos humanos: “A desigualdade de gênero não é apenas uma pauta identitária. É uma questão econômica, democrática e civilizatória. Países que investem na autonomia feminina crescem mais, distribuem melhor renda e fortalecem suas instituições.”

Neste Dia da Mulher, a mensagem central é clara: celebrar avanços sem ignorar desigualdades. “A construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva depende de compromisso institucional permanente”, finaliza.

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