A prefeitura de Capão Bonito tem uma dívida com precatórios que está muito próxima de 20 milhões de reais.

Esses valores foram informados pela própria atual administração do município em ofício enviado pelo prefeito Júlio Fernando à Câmara da cidade, atendendo o requerimento de número 046/2025, de autoria do vereador Célio de Melo, feito no ano passado e que pedia várias informações em relação a este tipo de dívida da municipalidade.

Precatórios são dívidas em que as ações já transitaram em todas as esferas da Justiça e entram numa fila para que sejam pagos de acordo com a ordem de antiguidade e preferência estipulada pelo Poder Judiciário.

O vereador Célio de Melo só conseguiu ter acesso as respostas enviadas pelo Executivo há poucos dias e com isso poderá informar os muitos servidores municipais que o questionaram, já que eles são a grande maioria dos credores por terem entrado com centenas de ações na Justiça do Trabalho reivindicando direitos que não estavam sendo pagos.

De acordo com o ofício resposta enviado em junho do ano passado e que O Expresso só teve acesso esta semana, a prefeitura tem um débito junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) no valor de R$ 17.617.495,29, além desse valor milionário na Justiça do Trabalho, a prefeitura deve mais de R$ 2.328.461,65 de precatórios civis, o que faz com que o total do valor de dívidas com precatórios seja de quase 20 milhões, mais precisamente R$ 19.945.916,94.

No pedido de informações feito pelo requerimento de Célio de Melo, a resposta ainda apontou quais os valores que foram pagos nos últimos anos que foi a seguinte: ano de 2021 – nenhum valor pago; ano de 2022 – R$ 2.918.662,37; ano de 2023 – R$ 3.704.211,60; ano de 2024 – R$ 3.339.644,93; ano de 2025, até o mês de maio, R$ 1.869.446,37, o que perfazia na época da resposta, um total de R$ 11.831.965,27.

A prefeitura ainda respondeu que pelos atuais valores que estão sendo pagos em precatórios, o tempo de espera para as pessoas que forem inclusas na lista de precatórios deve ser de 4 anos. A prefeitura disse ainda que está disponibilizando cerca de 1% de sua receita líquida anual para quitação desses débitos.

Para o vereador Célio de Melo, que foi vice-prefeito entre 2017 a 2020, esses valores chamam a atenção, pois um município pode pagar de 1% a 3 % de sua receita líquida para quitação dessas dívidas e ao comparar o que foi pago entre 2017 a 2020 com o que foi pago entre 2021 a 2025, nota-se que o aumento foi muito pequeno, principalmente se for levado em consideração os orçamentos da prefeitura nos respectivos anos. Em 2020, por exemplo, o orçamento municipal não chegava a 150 milhões de reais, já o orçamento de 2025 foi de 289 milhões de reais, ou seja, um aumento de 92%.

Os números da gestão em que o vereador foi vice do ex-prefeito Marco Citadini mostram que na gestão 2017 a 2020 havia uma maior vontade política de diminuir a dívida, em 2017 foram pagos R$ 1.645.926,28, já em 2018 houve um bom crescimento passando para R$ 2.704.308,37, em 2019 o valor voltou a subir e atingiu R$ 3.049.283,85 e em 2020, primeiro ano de pandemia de Covid, os valores foram mais de R$ 3.200.000,00, o que totalizou mais de 10 milhões pagos em precatórios.

“É por isso que a sensação de funcionários e advogados é de que a fila de pagamento dos precatórios não anda. Estão pagando valores muito próximos do que nós pagávamos entre 2017 a 2020 e isso com o orçamento quase dobrando”, disse o vereador Célio de Melo.