Mais um importante avanço foi concretizado para aproximar a Justiça da população de Guapiara. Fruto da parceria entre a Câmara Municipal e a OAB, a Sala de Triagem Digital está sendo inaugurada com o propósito de ampliar o acesso da comunidade aos serviços jurídicos, proporcionando mais facilidade, dignidade e garantia de direitos aos cidadãos.
Com esta iniciativa, a triagem passará a ser realizada digitalmente em Guapiara, com o suporte da Câmara Municipal e da OAB, reduzindo deslocamentos e facilitando o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos.
“Até hoje, quem necessitava da assistência judiciária gratuita precisava se deslocar até Capão Bonito para realizar o agendamento da triagem, retornar em outra data para o atendimento e, após a análise dos requisitos, agendar atendimento pelo advogado nomeado. Isso significava tempo, gastos com transporte e muitas dificuldades, especialmente para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, disse a presidente da Câmara Municipal, Neli Barros.
A triagem realizada pela OAB, por meio do convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública do Estado, é a etapa inicial destinada a verificar se o cidadão possui os requisitos legais para receber atendimento jurídico gratuito.
Nesse procedimento, são analisadas informações pessoais, a situação econômica do interessado e a natureza da demanda apresentada. Confirmado o enquadramento nos critérios estabelecidos pela Defensoria Pública, a OAB realiza a nomeação de um advogado conveniado para prestar a assistência jurídica necessária.
Dessa forma, pessoas que não possuem condições de arcar com honorários advocatícios têm assegurado o acesso à orientação jurídica e à defesa de seus direitos, garantindo a efetivação do princípio constitucional do acesso à Justiça.
Segundo Dr. Marcelo Jorge Marquart Fontes Novo – presidente da Comissão de Assistência Judiciária da 142ª Subseção da OAB-SP, a assistência judiciária gratuita abrange uma diversidade de demandas das áreas criminal e cível, permitindo que os cidadãos busquem orientação e representação em questões como direito de família, ações de alimentos, guarda de filhos, divórcio, inventários, regularização de imóveis, cobranças, indenizações, defesas em ações criminais e diversas outras situações que afetam diretamente a vida das pessoas.
Para a dra. Rosana Maria Do Carmo Nito – presidente da 142ª Subseção da OAB-SP, o desconhecimento dos próprios direitos ou a dificuldade de acesso aos serviços jurídicos impedem que o cidadão busque a solução adequada para seus problemas. “Esta iniciativa contribui para superar essas barreiras”, enfatiza.
‘’Mais do que uma sala, estamos implantando uma porta de acesso à Justiça, garantindo que os direitos dos cidadãos estejam mais próximos de quem realmente precisa. Que esta parceria seja lembrada não apenas pela implantação de um espaço físico, mas pelo impacto social que produzirá na vida de inúmeras famílias guapiarenses”, ressaltou Neli Barros.
