Na semana passada este jornal descobriu que a prefeitura de Capão Bonito está pleiteando junto à Receita Federal um parcelamento de débitos com o fisco que pode ter um prazo de pagamento de até 25 anos.

Presume-se que o prazo de quitação do débito com a Receita Federal seja de 25 anos, pois no empenho que estipula o primeiro pagamento a prefeitura cita lei de 2025 que possibilita o parcelamento de débitos de estados e municípios em até 300 meses, ou seja, 25 anos de duração.

Mas o que mais chama atenção neste caso é a origem deste débito e a forma como a prefeitura de Capão Bonito acabou originando estes débitos relacionados as contribuições sociais que incidiam na folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

A raiz do problema se concentra nos meses finais do ano de 2015, durante o segundo mandato do atual prefeito Júlio Fernando, quando a prefeitura decidiu fazer uma compensação de valores nas guias que eram pagas e enviadas para a Receita Federal e que somaram neste ano fiscal de 2015, quase 1,5 milhão de reais a menos nos cofres federais.

Essas compensações já teriam sido verificadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado, quando estes fizeram as análises das contas anuais de 2015 e após a Receita ter sido comunicada pelo órgão de contas, ela acabou impondo um auto de infração para a municipalidade, que recorreu da decisão, mas que neste ano de 2026 chegou-se a uma decisão final, obrigando a devolução dos recursos e ainda acrescido de uma multa de 150% do valor compensado indevidamente.

O estranho disso é que essa compensação de valores foi orientada por empresa contratada pela prefeitura e o mais grave de tudo, é que antes de fazer a referida diminuição de valores, a prefeitura, no segundo mandato do atual prefeito, fez uma consulta sobre o tema junto a própria Receita Federal e mesmo recebendo uma negativa do órgão fiscal, decidiu por fazer a dita compensação que está causando agora um prejuízo milionário para o município.

Pior de tudo isso é que esse não é o primeiro caso de decisão equivocada do atual gestor do município, que pode gerar dívidas para serem pagas por todos os cidadãos.

Foi também por decisões mal pensadas ou até com estilo ditatorial durante mandatos de Júlio Fernando, que a prefeitura foi condenada a pagar indenizações para duas empresas de transporte coletivo que prestaram serviços durante suas gestões e que tiveram seus contratos rescindidos de forma incorreta, gerando precatórios também de milhões que no futuro serão pagos pelo município, ou seja, serão pagos pelo contribuinte.

É logico que obras são importantes, que programas socias são bem vindos, que festas, quando se está com a situação financeira tranquila, devem ser feitas, mas existem certas decisões irresponsáveis que podem comprometer o futuro de várias gestões e de todo o município.

O que se vê com o caso desse erro cometido em 2015 com a Receita Federal, é uma amostra de que um gestor não pode se dedicar somente a fazer praças, mas precisa tomar conta das finanças da prefeitura para que o futuro não seja comprometido.

Nos dias atuais não cabe mais a um administrador deixar dívidas para seus sucessores, pois no fim quem vai pagar esta conta é o cidadão que contribui com impostos e vai ter que arcar com a conta de uma irresponsabilidade de um gestor.

E o pior de tudo isso é que a Câmara Municipal de Capão Bonito, que deveria impedir esses erros, tem ficado inerte, salvo uma rara exceção.