O juiz da 1ª Vara de Capão Bonito, dr. Felipe Abraham de Camargo Jubram, que também atua como corregedor da cadeia, determinou no mês dezembro a interdição da Cadeia Transitória no município alegando condições de insalubridade no local.
Esta é a segunda interdição do prédio num prazo de 2 anos e aconteceu em um momento delicado do sistema penitenciário brasileiro onde uma rebelião no estado do Amazonas redundou em 60 detentos mortos.
A liminar judicial inclusive já foi comunicada à prefeitura e também às Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública do Estado.
Com a liminar, foi interrompido novamente o fluxo de recebimento de presos na cidade.
A reportagem d’O Expresso esteve na cadeia na manhã de quarta-feira, 04/01, e foi informada que apenas três presos estavam no local aguardando transferência direta para o Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto.
O delegado Alaor de Aguiar Filho, de Itapeva, está respondendo pela cadeia.
Segundo carcereiros e policiais militares, a situação do momento é que não há lugar para recolher os presos.
Alguns casos de flagrante estão sendo levados diretamente para o CDP de Capela do Alto.
“A princípio essa ‘transição’ gera uma situação complicada que esperamos que seja superada nos próximos dias”, informou o delegado Hélio Edson de Souza Júnior do 1º DP da Vila Aparecida.
De acordo ainda com o delegado, espera-se que o impasse seja resolvido a partir do próximo dia 09 de janeiro quando termina o recesso Judiciário.
“O objetivo da Seccional de Itapeva é realizar obras emergenciais e atender as determinações do juiz corregedor para reativar a cadeia o mais breve possível”, explicou o delegado dr. Hélio Edson.
Com a interdição da cadeia os presos em flagrante de cidades da região como Itapetininga, Tatuí, Itapeva e Boituva que an-tes ficavam detidos em Capão Bonito, agora estão sendo enviados diretamente para o CDP Capela do Alto.
O funcionamento da cadeia local como transitória causa também a diminuição do efetivo policial na cidade já que a Companhia da Polícia Militar sediada no município é a responsável por fazer a escolta dos presos até os respectivos CDPs e isto diminui drasticamente o efetivo na cidade.
Laudo elaborado na primeira interdição já apontou situação precária e insalubre
A primeira interdição da Cadeia de Capão Bonito ocorrida em 2014 foi acelerada depois de um laudo e relatório detalhado elaborado pela Vigilância Sanitária de Capão Bonito, dois médicos e Assessoria de Comunicação da prefeitura municipal.
Segundo ainda informações apuradas pelo O Expresso, apesar da situação de transitoriedade, a Cadeia de Capão Bonito tinha uma média de 20 presos, recebendo detidos de mais 30 cidades.
Para a prefeitura de Capão Bonito que sempre foi contra a situação de transitoriedade imposta a Capão Bonito, a Justiça vem comprovando ano a ano a precariedade e novamente agiu de forma acertada.
“O local está visivelmente insalubre, sem condições de receber detentos e até dificultando o trabalho para os policiais civis. Já havíamos denunciado isso em 2013. A condição de transitoriedade da cadeia de Capão Bonito foi um presente de grego para nós. O município é obrigado a atender presos vindos de mais de 30 cidades com índices e nível de criminalidade muito superior ao nosso e ainda congestionam a rede municipal de saúde e o Pronto Socorro e isso já tinha sido denunciado por mim e pelo ex-prefeito Julio Fernando em audiências na Secretaria de Segurança do Estado”, alegou o prefeito Marco Citadini.
