A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 11, um projeto de lei que classifica como crime hediondo maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte. O projeto agora segue para análise do Senado Federal, caso receba aprovação, a medida será incorporada à Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos no Brasil.
A mudança representa um endurecimento no tratamento jurídico desse tipo de violência. Crimes classificados como hediondos estão sujeitos a regras mais rigorosas, incluindo restrições à concessão de benefícios como anistia, graça, indulto e fiança.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 2.475/25, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). O texto foi aprovado com modificações sugeridas pelo relator, deputado delegado Matheus Laiola (União-PR).
De acordo com a proposta, a classificação será válida quando houver intenção de matar o animal, quando o responsável assumir o risco de provocar sua morte ou ainda quando o resultado ocorrer por culpa do agente, desde que a prática dos maus-tratos tenha sido intencional.
A legislação já prevê, para os casos de violência contra cães e gatos que resultem em morte, punição de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.
Durante a votação, o relator destacou que a iniciativa representa um avanço na proteção dos animais e fortalece os instrumentos legais para combater esse tipo de violência. O deputado Célio Studart também defendeu a aprovação da proposta, ressaltando a dificuldade de responsabilizar autores de agressões contra animais. Segundo ele, muitos episódios acabam sem que os envolvidos sejam devidamente punidos. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.