A prefeitura de Capão Bonito e os proprietários da empresa loteadora que é responsável pela implantação do loteamento Parque das Nações, se reuniram na tarde da última quarta-feira, dia 16, para tentar encontrar uma solução para regularização do empreendimento que já conta com mais de 30 anos de existência, mas que não tem documentação legalizada.
O loteamento foi iniciado na década de 80, mas a empresa loteadora Suzuki acabou não levando à frente o empreendimento alguns anos após seu início. Com o passar dos anos, alguns proprietários que haviam comprado alguns lotes e até mesmo alguns outros que invadiram o local acabaram formando um bairro pequeno que não tem a devida infraestrutura.
A reunião desta semana foi motivada por ação do promotor da 1ª Vara da Comarca Dr. Rodrigo Neri, que havia convocado a prefeitura, os proprietários, Sabesp e Itesp para que as partes chegassem a um acordo visando a assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para regularização da parte ocupada e implantação de fornecimento de água potável e esgoto sanitário.
O prefeito Marco Citadini, do PTB, e seus assessores aproveitaram a convocação para logo em seguida se reunirem na sede da prefeitura com os representantes dos loteadores, além do gerente da Sabesp, Calixto Simões de Freitas, e o representante do Itesp, Silvio Prada.
A prefeitura propôs levar água através da Sabesp para área do loteamento que no entendimento do município é considerada consolidada por ter moradores há muitos anos.
Em seguida seria iniciado um levantamento pelo Itesp para que os moradores do local, que passam de 90 famílias, tenham direito de ter seus imóveis regularizados.
Para assumir a responsabilidade de levar infraestrutura para o bairro, a municipalidade quer a cessão por parte dos donos do loteamento de uma área de terra para que possa ser usada para conjunto habitacional.
“Precisamos encontrar uma solução para os moradores do bairro que já estão no local há muito tempo e precisam contar com serviços básicos como fornecimento de água e coleta de esgoto. Vamos tentar de forma amigável uma solução que seja boa para a prefeitura, proprietários do loteamento, mas principalmente para a população do Parque das Nações”, disse o prefeito.
Na reunião no paço municipal ficou acordado que a empresa loteadora irá oficializar à prefeitura solicitando informações para regularizar o loteamento. O município, por sua parte, irá orçar junto a Sabesp o que deverá custar para implantar o serviço de água e esgoto para que ocorra o ressarcimento em forma de doação de área para o patrimônio da municipalidade.
Caso as partes não entrem em acordo em 90 dias o Ministério Público afirmou que entraria com ação civil pública contra todas as partes para que o Poder Judiciário determine a resolução do problema visando o atendimento da população.
Representando o município, o prefeito Marco Citadini deixou claro ao representante do Ministério Público que assinaria um TAC desde que o prazo final para colocação de toda a infraestrutura passasse de 2 para 4 anos.
A maior preocupação do chefe do Executivo diz respeito a instalação do serviço de coleta de esgoto, que custaria um valor alto para a prefeitura.
“Vivemos na atualidade um momento de forte crise econômica no país e nossa preocupação é de que o município não tenha condições de pagar a Sabesp para implantar os sistemas de água e esgoto em 2 anos, por isso, sugerimos ao MP a dilatação do prazo para 4 anos”, declarou Marco Citadini.