Após aprovação da Câmara, a prefeita Pixa Pássaro (PTB) sancionou o substitutivo do projeto legislativo de lei municipal nº 23, de 11 de setembro de 2017, que instituiu o Programa Meu Primeiro Emprego no município.
O projeto é de autoria do vereador João Egídio Mendonça Teixeira (PSD), que acredita que a iniciativa fomentará a inserção dos jovens e adultos no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os nas mais diversas áreas.
Segundo Mendonça, os objetivos do projeto são: inserir jovens no mercado de trabalho, fomentar a geração de emprego e renda, promover a escolarização e a capacitação profissional dos jovens e incrementar a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de emprego e renda na cidade.
“Caberá ao Poder Executivo Municipal criar políticas públicas para incentivar, através de benefícios às pessoas jurídicas de direito privado e devidamente inscritas no Cadastro Econômico do Município, a aderirem ao programa, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados os iniciantes no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados, oportunizando a jovens e adultos que buscam o primeiro emprego”, destacou Mendonça à reportagem d’O Expresso.
Conforme ainda o projeto, as empresas que diretamente forem beneficiadas por qualquer benefício ou mesmo com isenção fiscal para se instalarem na cidade deverão reservar, no mínimo 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego.
O órgão gestor do Programa Meu Primeiro Emprego será a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com colaboração das Secretarias de Educação e Finanças e do Conselho Municipal da Juventude, que criará um Grupo Técnico para identificar as deficiências de mão-de-obra e disponibilizará cursos de qualificação intermediando a inserção do iniciante ao mercado de trabalho.
“É notório que a falta de recursos financeiros ou oportunidades de qualificação adequada tem elevado um número significativo de jovens a não corresponder de forma satisfatória e tempo ideal as atividades oriundas de processos laborais juntos às organizações, sendo altamente prejudicados no seleto mundo das oportunidades profissionais. Assim, se faz necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para proporcionar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional. Essa qualificação e inserção no campo de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego são tão necessárias quanto à qualificação de quem se encontra na condição de desempregado e não possui alternativas de galgarem a qualificação sem comprometer o sucesso familiar”, justificou o vereador João Egídio Mendonça que recebeu elogios pela iniciativa.