A Secretaria Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente apresentou em audiência pública no último sábado, 02 de dezembro, no plenário da Câmara de Vereadores os Planos de Arborização Urbana e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e também o Inventário de Resíduos Sólidos do município de Capão Bonito.
Conduzida pelo secretário Reinaldo Elias Daniel Junior e com participação do prefeito Marco Citadini e do vereador Romano de Oliveira, a audiência é considerada uma das mais importantes dos últimos anos por tratar de forma direta da gestão do lixo e das futuras ações do setor de meio ambiente
O evento contou com a presença maciça de cooperados da Acamar (Cooperativa de Materiais Recicláveis) de Capão Bonito e representantes de outros setores como a ONG Ideas, Faculdade de Tecnologia (Fatec), Fibria e Cooperativa Mista de Capão Bonito (COMCAB). De acordo com o secretário Reinaldo Junior, a audiência com apresentação dos planos e o inventário para discussão e sugestões cumpriu a exigência da Lei Federal nº. 10.257 /2011 – Estatuto da Cidade e Lei Complementar Municipal nº. 054/2006 que institui o Plano Diretor Municipal, alterada pela Lei Complementar nº. 059/2007.
“Os elevados recursos empenhados na gestão e no manejo dos resíduos sólidos exigem a criação de instrumentos de recuperação dos custos para tornar economicamente sustentáveis esses serviços públicos. A solução adequada desta questão determinará as possibilidades de sucesso do Plano de Gestão no âmbito local. A discussão e implementação de instrumentos para o bom gerenciamento é fundamental para ampliar a vida útil do nosso aterro sanitário e o setor ambiental. Nos próximos anos temos como meta ampliar nossa coleta seletiva apoiando a Acamar e implantando ações de fiscalização e monitoramento”, destacou Reinaldo Junior.
Já o prefeito Marco Citadini, lembrou que o poder público não é mais o único responsável por cuidar dos serviços urbanos, devendo dividir responsabilidades e compartilhar tarefas para solucionar boa parte dos problemas ambientais causados pela grande concentração de atividades humanas nos ambientes urbanos.
“O poder público deve assumir papel orientador e provocador no processo de diálogo com ações articuladas com a sociedade, valorizando a participação social em reuniões conjuntas. O poder público é o responsável por manter vivo o interesse dos participantes e por garantir a estrutura física e equipes necessárias para bem atender às necessidades de todo o processo de mobilização e participação social”, ponderou o prefeito.
O prefeito ainda salientou a questão de logística reversa no que diz respeito a embalagens de agrotóxicos, lâmpadas, aparelhos de televisão e computadores e tantos outros utensílios que precisam de um encaminhamento adequado. O chefe do Executivo também lembrou que pretende fazer concessão pública para o serviço de coleta de entulhos da construção civil para dar uma destinação que possa ocasionar o seu reaproveitamento.
“Em breve devemos tornar público um edital da concessão de resíduos da construção civil e esperamos resolver um problema que se arrasta por muitos anos. Precisamos pensar em soluções para a cidade de longo prazo e a audiência pública e os planos que discutimos ajudarão muito nisso”, disse o prefeito.
A apresentação dos planos foi feita pela ONG Pé de Planta, pelo representante técnico Vitor Fonseca, que mostrou importantes dados sobre a coleta de lixo em Capão Bonito e o processo de arborização.
“O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos (produtores de mercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores), a partir da situação atual da gestão dos resíduos sólidos, como se pretende atuar para atingir, em determinado período temporal, os objetivos da política. Para isso, o Plano Municipal define objetivos específicos e metas a serem alcan-çadas, bem como os meios necessários para evoluir da situação atual para a situação desejada, do ponto de vista técnico, institucional e legal, econômico e financeiro, social, ambiental e da saúde pública”, explicou Vitor Fonseca.
A Acamar apresentou importantes sugestões e através do interlocutor e gestor Cristiano Ferreira acredita que os planos e o inventário serão poderosos aliados nas políticas municipais para gerenciamento.
Ferreira fez elogios a gestão do prefeito Marco Citadini que, segundo ele, mesmo com pouco tempo de gestão já é a que mais apoiou a Acamar, inclusive com a destinação de recursos para viabilizar a coleta seletiva na cidade.
Próximas fases
Nas próximas fases, os planos e inventário serão avaliados pelo COMDEMA (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente) e pela Câmara de Vereadores para aprovação e deliberações.
A elaboração do Plano de Resíduos Sólidos foi patrocinada pela iniciativa privada – Fibria e Cooperativa Agrícola – e teve apoio também do vereador Matheus Francatto e assim que finalizado, deve impor obrigações aos empresários, prefeitura, entidades e cidadãos no gerenciamento dos resíduos.
Os planos preveem também medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de agrotóxicos – seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes – seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
