Os créditos do programa Nota Fiscal Paulista poderão ser sacados todos os meses até o final deste semestre, informou no último dia 02 de fevereiro a Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Hoje, os valores ficam disponíveis para resgate duas vezes por ano: em abril e em outubro.
Além disso, o valor mínimo para que o crédito possa ser transferido para a conta do consumidor foi reduzido para R$ 0,99. Antes, esse piso era de R$ 25.
As medidas pretendem incentivar os consumidores a resgatarem os créditos adquiridos com o programa.
Atualmente, R$ 4,7 bilhões estão disponíveis para resgate. Após cinco anos, valores não sacados são devolvidos para os cofres do governo.
Em dez anos, o programa distribuiu R$ 14,2 bilhões.
A Fazenda ainda estuda em quanto tempo os créditos serão disponibilizados após as compras, segundo o coordenador do Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri.
Atualmente, pessoas físicas retiram seus créditos com um ano de atraso.
O valor que será disponibilizado em abril deste ano, por exemplo, é referente ao consumo do primeiro semestre de 2017.
Já as entidades assistenciais e de saúde que recebem doações de créditos de consumidores têm os repasses com seis meses de atraso.
A intenção da Fazenda é criar um calendário único e, se possível, que encurte a distância entre a compra e o repasse para dois ou três meses, o que será confirmado após estudo, diz Ruggeri.
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Para conferir e resgatar os créditos é necessário acessar o site ou baixar o aplicativo do programa.