Nos últimos dias foram publicadas no diário oficial da Justiça duas decisões de AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) favoráveis ao prefeito de Capão Bonito, Marco Citadini, e seu vice Célio de Melo que foram movidas pelos candidatos a prefeito derrotados na eleição de 2016, Roberto Tamura e Gerson Hussar, e pelo vereador eleito Heitor da Gelsa, do PSB.
A primeira decisão foi em recurso em que os derrotados pediam a não diplomação do prefeito e vice e que foi negada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral Napoleão Nunes Maia Filho, recurso especial impetrado para tentar reverter decisão desfavorável dada no ano passado pelo TRE.
Logo após a decisão do ministro Napolão Maia, o plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) composto por sete juízes Eleitorais decidiram rejeitar Recurso Especial em que os advogados dos políticos da oposição pediam a cassação do mandato de Citadini e de Melo por terem usado pallets da prefeitura para confecção de palanque em comício final, o que não foi comprovado já em primeira instância.
O julgamento do mérito do recurso da ação havia sido rejeitado monocraticamente pelo relator juiz Marcelo Coutinho em primeira decisão após alegação do advogado de defesa do prefeito e seu vice, Dr. Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda, que apontou que o recurso feito pelos oposicionistas tinha sido feito fora de prazo, pois protocolaram este somente no dia 21 de novembro ao invés do dia 20 de novembro que era a data final para admissão de recurso.
“Os advogados dos candidatos derrotados nas urnas contaram o dia 20 de novembro como sendo feriado em Ca-pão Bonito, o que não foi, portanto, apontamos a intempes-tividade do recurso”, disse Dr. Yuri Chapoval.
Para o advogado do prefeito Marco Citadini e seu vice Célio de Melo, as decisões fazem justiça aos políticos que foram os vencedores do pleito e que estavam sendo atacados com informações de que ocorreriam novas eleições na cidade.
“Os derrotados nas urnas estavam inconformados e fizeram todo tipo de manobra para tentar a reversão do legítimo resultado das urnas. Espalharam pelos quatro cantos da cidade que haveria outra eleição, gerando intranquilidade na cidade e na própria administração, mas a justiça foi feita com base nas provas dos autos e no que determina a legislação eleitoral”, afirmou o advogado Dr. Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda.
Para o advogado vitorioso, os adversários podem até recorrer das decisões, mas as possibilidades de êxito são praticamente nulas.
