A prefeitura do município de Apiaí decretou no final do mês de novembro estado de calamidade financeira.
Segundo informações obtidas pelo O Expresso junto a assessoria de imprensa da prefeitura, o decreto é um documento público que além de demonstrar as medidas que estão sendo adotadas para a superação da atual crise financeira, estabelece regras claras para as ações.
“Não é de maneira alguma um documento que declara qualquer forma de falência do poder público local, como lamentavelmente muitos pretendem fazer crer. Em síntese, é uma das medidas legais e fundamentais adotadas pelos municípios em momentos de crise financeira, visando a superação das dificuldades, nada além disso. Por fim, o decreto de estado de calamidade financeira é uma medida correta, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, adotada pelo executivo em caráter emergencial, visando a busca das soluções plausíveis e necessárias para a regularização financeira almejada”, esclareceu o assessor de imprensa Alceu Junior.
Entre as dificuldades de Apiaí estão o atraso no pagamento dos salários dos servidores e também de conveniados, não pagamento a vários fornecedores e interrupção de obras e serviços devido a queda de arrecadação e aumento das responsabilidades a cargo do município nos últimos meses.
Capão Bonito dribla a crise e mantém pagamentos em dia
A prefeitura de Capão Bonito depositou no último dia 06, os salários nas contas dos servidores públicos municipais.
Nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro, de forma antecipada ocorreu o pagamento da segunda parcela do 13º salário – mais de R$ 1,4 milhão líquido.
A ação, embora normal para os padrões de Capão Bonito, tornou-se notícia tendo em vista que, no restante do país, milhares de municípios, muitas vezes com arrecadação superior a Capão Bonito, estão com salários atrasados.
Muitas localidades, como fez Apiaí, já decretaram estado de calamidade financeira. No Estado de Minas Gerais mais de 20% dos municípios estão em estado de calamidade financeira. Para escapar da crise e garantir o pagamento dos servidores em dia, é preciso ter uma gestão firme apesar de apresentar uma baixa receita tributária – as finanças de Capão Bonito estão em dia.
“Apesar de todas as dificuldades, conseguimos reduzir os gastos. Embora sejam necessárias ações não populares, trabalhamos sempre atentos à nossa responsabilidade com o município. O momento exige dos prefeitos equilíbrio, pois estamos administrando num período de crise financeira e de poucos recursos”, alegou o prefeito Marco Citadini.
