A reforma da Previdência será um dos temas que forçosamente o Brasil terá que discutir. O governo de Michel Temer deve apresentar propostas nesse sentido e algumas serão impopulares, mas necessárias para o país. Um dos pontos fundamentais será o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria.
A reforma previdenciária no Brasil vem sendo discutida há anos sob a ótima de sua sustentabilidade. Vários estudos vêm mostrando que o sistema brasileiro contém diversas características que o tornam insustentável ao longo dos anos.
A empresa alemã Allianz examina sistematicamente os elementos relevantes dos sistemas de pensão em vários países e em recente relatório o Brasil aparece em uma posição extremamente desconfortável. O estudo “2014 Pension Sustainability Index” analisa 50 países considerando diversos parâmetros de natureza demográfica, previdenciária e financeira visando elaborar um ranking para representar a capacidade de equilíbrio de longo prazo das regras da previdência em cada um deles. A sustentabilidade da previdência brasileira só não está mais comprometida que a da Tailândia.
Em outro levantamento da consultoria australiana Mercer, intitulado “Melbourne Mercer Global Pension Index”, a situação brasileira também não difere em termos de capacidade de sustentabilidade previdenciária. A entidade avalia 25 países e o Brasil aparece na terceira pior posição, atrás de Austrália e Áustria.
No estudo da Allianz o desequilíbrio previdenciário brasileiro está associado ao processo de envelhecimento da população combinada com regras que permitem aposentadorias precoces. A Mercer também aponta a questão da idade mínima como um dos problemas do país.
A fragilidade do sistema previdenciário brasileiro foi retratada também pelo consultor Pedro Fernando Nery do Núcleo de Estudos Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal no Texto para Discussão 190 – Idade Mínima: perguntas e respostas. Segundo o autor “o desenho da Previdência aliado à transição demográfica apresenta uma tendência estrutural de crescimento de despesas.” Cabe citar que nesse relatório Nery chama a atenção para o efeito dessa situação que é a pressão sobre a já elevada carga tributária brasileira e a redução dos desembolsos em investimentos públicos e dos gastos com políticas públicas necessárias para reduzir as desigualdades sociais. O consultor conclui que “no limite a Previdência teria dificuldade em arcar com seus compromissos perante os beneficiários e ter de fazer reformas bruscas”.
A questão previdenciária envolve muitos interesses e a população sabe de sua importância. Pesquisa recente do Ibope aponta que 75% das pessoas aceitam uma reforma que garanta a sustentabilidade do regime e 65% concordam em rever a questão da idade mínima.
Tudo leva a crer que mudanças importantes virão e o pior dos mundos seria continuar adiando essa reforma, o que levaria ao comprometimento da situação não só para quem já está aposentado, mas também para aqueles que mais à frente vão se retirar do mercado de trabalho.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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