Gaudêncio Torquato, escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor político
Os episódios de violência no Equador, perpetrados após a fuga do mais perigoso comandante da principal gangue do país (Los Choneros), José Adolfo Macias Villamar, conhecido como Fito, 44 anos, evidenciam a fragilidade da mão do Estado no combate à criminalidade. O “estado de guerra” decretado pelo presidente equatoriano, Daniel Noboa, para facilitar as ações das Forças Armadas, é mero paliativo que não trará harmonia ao país. Dos aprisionados do Equador, 90% são da Colômbia, Peru e Venezuela, a indicar a onda de violência que se espraia pela região. Tentemos refletir sobre a segurança pública. Pinço, inicialmente, as promessas não cumpridas pela democracia, apontadas por Norberto Bobbio em seu O Futuro da Democracia, entre elas, a educação para a cidadania, o enfrentamento às oligarquias, o combate ao poder invisível e a transparência das políticas públicas. Analisemos a expansão do poder invisível. Trata-se do poder paralelo, informal, que age à sombra do poder formal do Estado, solapando as instituições do Direito, e, agora, mostrando destemor e desafio, ao exigir pelas redes sociais que uma empreiteira no Rio de Janeiro pagasse R$ 500 mil para que ela pudesse continuar a operar no Parque Piedade, na Zona Norte da capital.
No Brasil, como no Equador, as facções criminosas têm se alastrado pelas malhas da administração pública, organizando ataques, articulando ações de captação e remessa de drogas e armas, dando ordens dos seus escritórios, instalados (pasmem!) dentro das prisões. As redes do tráfico de drogas têm se multiplicado, sob a incapacidade dos governos em cortar seus poderosos laços. Os Estados Unidos e os países europeus gastam bilhões de dólares para eliminar as facções do crime. Sem sucesso. E qual é a causa do fracasso das políticas de combate ao poder invisível? Primeiro, a inação ou falta de continuidade dos programas de segurança pública. Cada mandatário quer escrever seu nome na história, deixando de dar sequência a programas já iniciados. Em segundo lugar, um governo fraco, que carece de autoridade, “deixa de cumprir sua função e se torna não imoral quanto um juiz corrupto, um soldado covarde ou um professor ignorante”, pela comparação do professor Huntington. Os governos são pouco críveis. Enquanto houver demanda de produtos ilícitos, enquanto o comércio de drogas estiver ativo, haverá sempre um produtor e um fornecedor na ponta inicial do rolo. Imagine-se, por exemplo, o comércio de armamentos. Ante as guerras da Rússia x Ucrânia e Israel x Hamas/Palestina, e conflitos que explodem nos desolados territórios da África, é mais que viável nesse momento o incremento da busca e da venda de armas.
Voltando aos nossos Trópicos. O que nos espera? Um amanhã conflituoso ou dias mais pacíficos? Acabamos de ver o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, ser escolhido para comandar a pasta da Justiça, consequentemente, a área da segurança pública. Conseguirá ele dar um basta ao poder informal? Ou, ao menos, atenuar seu poderio? Será difícil. Que o nosso ministro Lewandowski, com sua política e quadros, faça nascer a árvore da convivialidade nacional. E revogue a lei da bala.
