Dra. Solange Travassos, Mestre e Doutora em Endocrinologia pela UFRJ, DM1 há 40 anos
Na semana passada ocorreu uma audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discutiu a obrigatoriedade da cobertura de bombas de insulina pelos planos de saúde para pacientes com Diabetes tipo 1, em casos mediante judicialização. Essa discussão traz visibilidade a uma questão urgente, porque no Brasil não há padrão nas decisões judiciais sobre o acesso a bombas de insulina para o tratamento do diabetes tipo 1 pelos planos de saúde. Em alguns estados, pacientes obtêm liminares e conseguem a cobertura da tecnologia, já em outros o pedido é negado, mesmo com prescrição médica.
Muitos acabam vendendo seus bens para financiar o tratamento, mais esse recurso se esgota e não é possível manter a terapia no longo prazo. Entrar na justiça é um ato de desespero. Geralmente, a pessoa já tentou todas as insulinas disponíveis no mercado e continua apresentando episódios graves de hipoglicemia (glicose muito baixa), que podem evoluir para o óbito ou uma hiperglicemia importante (glicose muito alta), que no curto prazo pode evoluir com necessidade de internação em UTI por cetoacidose diabética e no médio prazo com complicações crônicas de alto custo financeiro e social.
A bomba de insulina é um dispositivo eletrônico do tamanho de um pager, que fica ligado ao corpo por meio de um cateter. A partir de 2022, os equipamentos passaram a funcionar integrados com sensores de glicose e podem ajustar automaticamente a dose de insulina, a cada 5 minutos, mantendo a glicose mais estável, prevenindo elevações ou quedas perigosas. A bomba de insulina não é um artigo de luxo, é uma necessidade. Na maioria das vezes, é a última alternativa para manter a pessoa segura e saudável. Sua principal indicação é para pessoas com Diabetes tipo 1 que, com muito esforço, não conseguem manter a glicemia estável ou enfrentam episódios frequentes de hipoglicemia.
O diabetes tipo 1, ocorre em uma pequena fração das pessoas com diabetes, é caracterizado por uma deficiência grave e incurável na produção de insulina, de origem autoimune, com consequências importantes no metabolismo dos carboidratos, proteínas e gorduras. Seu diagnóstico é comum na infância e adolescência, e não tem relação com o estilo de vida inadequado ou outros fatores, como a obesidade. Pessoas com esse tipo de diabetes dependem da administração de insulina para se manterem vivas.
Em muitos países, o acesso à bomba para todas as crianças com Diabetes tipo 1 é considerado padrão ouro — um reconhecimento de que se trata de uma necessidade médica e não de um luxo. No Brasil, estima-se que cerca de 600 mil pessoas vivem com Diabetes tipo 1, ocupando o 3° lugar no ranking global. Vale destacar que cerca de 30% dos jovens, entre 13 e 19 anos de idade, já convivem com alguma complicação crônica em decorrência do diabetes tipo 1 e a cada ano, milhares morrem por complicações evitáveis, enquanto outras enfrentam perda significativa da qualidade de vida. Ou seja: a bomba de insulina não é um item de conforto, mas uma necessidade médica para quem tem Diabetes tipo 1.
Em paralelo, ainda tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4809/2023, que propõe incluir a bomba de insulina e outros insumos no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde. A aprovação dessa medida é um passo importante, pois é preciso também que o Judiciário e os gestores públicos reconheçam o valor dessa tecnologia e uniformizem o entendimento sobre seu fornecimento. Facilitar o acesso as novas tecnologias é um passo essencial para reduzir o gasto com o tratamento de complicações evitáveis e garantir a segurança e a saúde dessas pessoas.
