REPORTAGEM D’O EXPRESSO
A Câmara Municipal de Capão Bonito votou e aprovou na sessão ordinária no último dia 02, a extinção do cargo de diretor do Centro de Atendimento Multifuncional Pedagógico (CAMP), ao revogar trecho do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.404, de 07 de junho de 2010, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 3.856, de 28 de novembro de 2013.
O cargo era ocupado pela servidora Sandra Maria Dias Simonetti, esposa do ex-diretor de Planejamento da Educação, o tucano Daércio Simonetti entre 2013 a 2106, que, a partir de agora, retorna ao seu cargo de origem como diretora de Unidade Escolar Municipal, e conforme a Secretaria de Educação, ela deverá exercer a função na escola Elias Jorge Daniel, na Vila Aparecidinha.
Segundo levantamento da Secretaria de Administração e Finanças, a medida vai gerar uma economia no valor de R$ 57 mil/ano aos cofres municipais, considerando o valor de R$ 4.815,47, referente ao salário base de um diretor de Escola. Além disso, apontamento do Conselho Municipal de Educação, formado exclusivamente por profissionais ligados à área de Educação, recomenda um coordenador, ao invés de diretor de escola, para gerenciar as atividades e os serviços oferecidos no CAMP.
Segundo alguns conselheiros que participaram de audiência na Câmara Municipal para discutir o assunto, o posicionamento contrário com relação ao cargo de direção no CAMP foi colocado antes mesmo de sua criação proposta pelo Poder Executivo na gestão anterior.
Para os conselheiros, o CAMP não necessita de um diretor, e sim de um coordenador que se dedique exclusivamente à função e tenha perfil técnico.
A Prefeitura Municipal também entende que o CAMP não precisa estar sob direção de um profissional integrante do quadro permanente de Diretores Escolares.
“O CAMP é composto por uma equipe profissional multidisciplinar, com psicólogo, psicoterapeuta e orientador educacional e por isso, não necessita de um Diretor de Escolar para gerenciar as atividades. O CAMP não é uma escola e sim um programa de apoio a todas as unidades escolares”, ressaltou o secretário de Educação, José Dimas Cordeiro de Miranda.
Carga horária irregular
A Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos também deve abrir um processo administrativo para averiguar possíveis irregularidades no horário de funcionamento do CAMP, no cumprimento de horário de alguns servidores e no acúmulo de funções no município e no Estado.
Conforme levantamento da Secretaria de Educação, alguns servidores que atuam no CAMP cumpriam horários incompatíveis com a demanda do programa. Num dos casos apontados, a servidora tinha entrada às 06h30 e saia às 09h50 e no período da tarde, retornava às 12h50 e trabalhava até as 17h30.
Suspeita-se que a servidora acumulava funções no município e no Estado de forma irregular, pois também ministrava aulas às segundas-feiras das 10h05 às 12h25 numa determinada escola estadual.
Para evitar essa flexibilidade considerada ilegal, a Secretaria Municipal de Educação criou um novo horário de expediente aos servidores do CAMP, que vai das 8h00 às 11h30, e das 13h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira. “Qualquer escola ou órgão ligado a Secretaria da Educação precisa funcionar num horário de expediente que atenda o cidadão e não ser moldado a interesses particulares”, enfatizou o secretário Dimas Cordeiro.
PSDB atua na
manutenção do cargo
Membros do PSDB de Capão Bonito, liderados pelo ex-prefeito Roberto Tamura, atuaram politicamente nos bastidores do Poder Legislativo para que os vereadores votassem contra a revogação do cargo de diretor do CAMP, que beneficia diretamente, a esposa de um, coincidentemente, histórico integrante do PSDB, Daércio Simonetti.
Tamura e seus aliados participaram de diversas reuniões para manter a diretora no cargo e, assim, permanecer a flexibilidade irregular no horário de expediente e na prestação de serviços do CAMP, inclusive, os tucanos marcaram presença na sessão ordinária legislativa que apreciou a questão.
Porém, o PSDB não obteve êxito e o projeto de lei que criou o cargo foi revogado pela maioria dos votos.
Se posicionaram a favor os vereadores: Alan Galvão (PP), Carlos Chaves (PMDB), Matheus Francatto (PR), Márcio It’s (PTB), Neto da Farmácia (PSC), Rafael do Abner (PP), Nino Nunes (PTB) e Valdeci do Turvo (PP).
Votaram contra os vereadores: Adinam da Laranja (PTN), Heitor da Gelsa (PSB), Mário Silva (PRB) e Romano Oliveira (PSD).
