A Câmara de Buri se reuniu na segunda feira, dia 25/06, para votar, entre outras coisas, a proposta de revogação da Lei nº. 74/ 2017 que refere-se a CIP – Contribuição na Iluminação Pública – aprovada pela maioria em 25 de setembro do ano passado e cobrada na conta dos burienses desde janeiro de 2018.
A proposta partiu do presidente do Legislativo Gilmar Rosa, que apesar de não ter votado na época, já que a maioria decidiu aprovar o projeto enviado pelo Executivo, manifestou-se favorável a contribuição.
Recentemente Gilmar Rosa afirmou que vem acompanhando algumas reclamações de cidadãos que apesar de pagarem a taxa, não dispõem do serviço em suas ruas. “A prefeitura não está cumprindo com o sugerido que era de implantar pontos de luz, onde não havia iluminação”, justificou o vereador.
Durante a sessão ordinária de segunda-feira, Gilmar Rosa reforçou que o serviço de iluminação em Buri está precário e citou alguns exemplos na tentativa de convencer os demais vereadores a acompanhá-lo na decisão.
O vereador Reginaldo Corrêa, um dos que votou contra o projeto na primeira vez em que passou por votação pela Câmara, disse que continua sendo contra a cobrança da taxa, porém, antes da votação da revogação sugeriu parecer jurídico para sanar as dúvidas referentes as possibilidades, evitando o que chamou de ‘cometer irregularidades’ e responder posteriormente.
Para ele, a cobrança deveria ter sido rejeitada na primeira votação em 2017.
O vereador Celso Caiubi (Celsinho) que votou favorável ao projeto na ocasião, sugeriu ao presidente da Câmara que colocasse a revogação em votação e manifestou preocupação alegando que o município não terá como buscar novas receitas para fazer as obras de iluminação pública que são bancadas através da arrecadação da CIP.
Estefano Espaluto Queiroz pareceu ser favorável a taxa, se-guindo a linha da primeira votação, mas ressaltou que o serviço deve ser oferecido adequadamente conforme previsto. Ele fez alusão ao serviço oferecido em Itapeva e o valor de R$ 19,00 cobrado e sugeriu aos colegas vereadores maior fiscalização para que todos tenham acesso a iluminação pública em Buri.
Vereadores da bancada situacionista lembraram que é preciso analisar a legalidade de revisão do projeto, pois no entender de alguns juristas a revogação da contribuição poderia configurar renúncia de receita. “Entendemos que a Câmara não pode revogar o projeto, pois geraria renúncia de receita e tal medida não pode ser de iniciativa do Legislativo mesmo que seja votada pela maioria dos vereadores”, disseram aliados do prefeito Omar Chain.
Após tantas discussões, a proposta de Gilmar Rosa foi encaminhada para análise das comissões e deverá entrar na pauta para votação no próximo dia 10 de julho.
Somente a partir daí a população buriense saberá se haverá ou não mudanças quanto aos votos dos vereadores.
