O Ministério Público de Ca-pão Bonito e a Câmara Municipal, através do vereador Adinan Martins (Podemos), apresentaram questionamentos à Prefeitura Municipal de Capão Bonito sobre possíveis irregularidades cometidas na concessão de moradias da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), da Secretaria de Estado da Habitação, no bairro Jardim Boa Esperança em Capão Bonito.
Em requerimento apresentando e aprovado em sessão ordinária, o vereador Adinan Martins questiona a municipalidade se há algum processo investigativo em andamento para averiguar essas supostas anormalidades no conjunto habitacional.
O vereador do Podemos suspeita ainda da existência de moradores beneficiados que não se enquadram nas exigências da CDHU.
Já o Ministério Público, através do promotor de Justiça Rodrigo Nery, além de solicitar informações técnicas da pasta que coordena as ações do setor de Habitação, também questiona os critérios que foram utilizados para a concessão das moradias.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Capão Bonito afirmou que já encaminhou ofício ao Ministério Público e à regional da CDHU de Sorocaba sobre as irregularidades encontradas em levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento e Serviços Urbanos, que também coordena as ações habitacionais do município.
De acordo com a prefeitura, foram encontrados 11 beneficiados em situação supostamente irregular.
Segundo ainda o levantamento da prefeitura, houve troca ilegal de imóveis e, principalmente, vendas irregulares de diversas moradias.
Encontrou-se também beneficiários que venderam o imóvel da CDHU para terceiros e que, em seguida, invadiram áreas no próprio Conjunto Habitacional.
A CDHU informou que é expressamente proibido vender ou transferir os imóveis do programa habitacional antes “do prazo limite de dois anos após a assinatura do contrato”, e mesmo assim, após o tempo estipulado, as vendas devem ser formalizadas junto a própria Companhia e os compradores também não podem ser titulares de imóveis.
A Prefeitura Municipal esclareceu ainda que as primeiras irregularidades foram apontadas em relatório expedido no ano de 2017, pelo então responsável pelo setor de Habitação do Município, o servidor Danilo Valeriano Pedroso, e no processo consta ainda um ofício de 2014, da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Boa Esperança, assinado pelo então presidente Cristiano Ferreira, informando o Executivo Municipal que 10 famílias ainda não haviam sido beneficiadas, porém, na relação apresentada pela associação, alguns já possuíam imóvel da própria CDHU e outros tinham relação de parentesco com o presidente que indicou os nomes a serem contemplados, conforme atestou o agente municipal de Habitação da época, Danilo Pedroso, em 29 de janeiro de 2014.
