O Senado Federal aprovou em março deste ano o PL 6.404/2019, que constitui o “Dezembro Verde” como uma campanha para promover ações educativas e a reflexão sobre o abandono e maus tratos de animais, considerado crime no Brasil desde 1998. A escolha pelo mês não é por acaso, no dia 10 dezembro foi celebrado o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, que destaca a importância de promover o bem-estar e os direitos dos animais em todo o mundo.
Em nosso país, o mês de dezembro também é marcado pelos casos crescentes de abandono durante as festas de fim de ano. Por ser uma época de férias, muitas famílias viajam e abandonam os pets sozinhos em casa por dias, ou até mesmo semanas. Há ainda, diversos flagrantes tristes, de famílias simplesmente os descartando nas ruas e estradas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono no Brasil. Apenas em 2023, cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados após sofrerem maus-tratos, de acordo com o Instituto Pet Brasil (IPB).
Há três anos, os deputados Maurici (PT) e Alex Madureira (PL) defendiam que
“Toda vida merece ser respeitada”, criado pela Lei 17.343/2021, o movimento de combate ao abandono das espécies, defendia a adoção responsável e incentivava a população a denunciar os crimes de maus-tratos. Os autores da norma explicam que dezembro foi escolhido como símbolo dessa luta. “Trabalhamos para ampliar projetos de castração em larga escala, campanhas de adoção responsável, atendimento veterinário emergencial, programas de conscientização sobre proteção animal e criação de um cadastro com identificação do animal em um banco de dados com informações sobre vacinação e histórico de maus-tratos”, disse o deputado Alex Madureira.
Vale lembrar que o abandono de animais é uma prática ilegal pela legislação brasileira. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) classifica o abandono e os maus-tratos como crimes passíveis de punição. Em 2020, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) ampliou as penalidades para quem comete crimes contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
O “Dezembro Verde’’ nos convida a refletir sobre como podemos ser mais conscientes e responsáveis no trato com os animais. A luta pelos direitos dos animais nos chama a atenção para a construção de uma sociedade mais justa e mais humana. E isso não é apenas um dever moral, mas também uma questão de responsabilidade ética, já que todos somos parte de um ecossistema que depende do respeito à vida em suas diversas formas.
Que o espírito de cuidado e proteção animal, representado pelo Dezembro Verde, nos inspire a agir de maneira mais compassiva e consciente, não apenas neste mês, mas ao longo de todo o ano. E caso você presencie práticas e maus tratos e abandono de animais, denuncie!
