A desinstitucionalização dos pacientes em tratamento nos hospitais psiquiátricos vem recebendo uma atenção especial do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Saúde e órgãos federais na região de Sorocaba.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já foi assinado com cidades como Sorocaba para acelerar o processo.
A legislação federal sobre saúde mental e o TAC estabelecem que a internação seja utilizada como exceção e não como início do tratamento.
Porém, o que mais preocupa os prefeitos da região é que com o processo em andamento é necessário garantir uma rede ambulatorial eficiente e que não exista só no papel para receber os pacientes, ou seja, se não houver um apoio dos governos estadual e federal sobrará para prefeituras arcarem com o atendimento psiquiátrico, complicando ainda mais o fechamento das contas em tempos de crise econômica e queda de arrecadação.
Uma reunião foi realizada na manhã da última quarta-feira, 20/07, no gabinete da prefeitura de Capão Bonito onde se discutiu o “TAC Psiquiátrico” do município, que tem 18 pacientes em três hospitais da região que precisam ser desinstitucionalizados.
Participaram da reunião o prefeito Julio Fernando Galvão Dias, os promotores dr. José Roberto de Paula Barreira, de Itapetininga, e dra. Jordana Calixto Porto, a secretária de Saúde, Angela Lisboa e o advogado João Carlos Martins Souto, além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde e DRS de Sorocaba.
Capão Bonito vem estudando o “TAC” nos últimos meses e a principal preocupação do prefeito Julio Fernando e da secretária Angela Lisboa é no sentido de criar um sistema que não tenha sustentabilidade orçamentária e, consequentemente, preste um atendimento de má qualidade aos pacientes.
Conforme informações dos representantes do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Saúde, Capão Bonito tem recursos garantidos da ordem de R$ 60 mil para implantação e custeio de duas residências terapêuticas (orçamento de R$ 30 mil cada).
Outra informação importante por parte da DRS de Sorocaba é de que os recursos serão enviados através de convênios com a Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, bastando para isso uma manifestação oficial do interesse do município aprovando o TAC e efetuando o pedido de recursos.
“Passamos por um momento delicado que é o fechamento de um mandato e todas as ações têm que ser muito bem estudadas e executadas para não gerar mais impactos financeiros nas contas públicas. Realmente havia uma preocupação muito grande de se montar uma rede ambulatorial psiquiátrica onde quem teria que arcar com tudo seria a prefeitura, algo inviável neste momento. Se existe a garantia de liberação de recursos por parte da Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, Capão Bonito aceitará os termos e implantará essas ‘residências terapêuticas’ para abrigar os pacientes. O que não podemos deixar são ‘bombas’ armadas para a próxima gestão”, afirmou o prefeito.
Segundo a secretária de Saúde, Angela Lisboa, o objetivo da prefeitura é buscar a terceirização do serviço, repassando o gerenciamento do sistema de atendimento psiquiátrico para uma entidade, visando não onerar a folha de pagamento com a montagem de equipes nas casas terapêuticas.
“Vamos discutir o assunto com nosso jurídico para fazer um chamamento público para agilizar as ações diante das informações de que haverá apoio da Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde para implantação das residências terapêuticas”, afirmou Angela Lisboa.

Situação do CAPS
O prefeito Julio Fernando aproveitou a reunião para também expor aos representantes do Ministério Público a situação do convênio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Farmácia de Manipulação.
Segundo o prefeito, será necessário um TAC com o Ministério Público local no sentido de regularizar a situação do convênio.
O caso é praticamente o mes-mo do convênio de gerencia-mento do PSF (Programa Saúde da Família) na rede pública de saúde, onde a prefeitura teve que demitir mais de 63 profissionais no final de 2015, desmontando praticamente várias equipes de saúde.
A prefeitura teve que pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações e para não gerar um colapso no sistema, o prefeito Julio Fernando recompôs as equipes através de profissionais que passaram em concurso público.
“O que preciso é só de mais tempo para acertar essa situação, pois não há dotação orçamentária para fechar o convênio, demitir mais pessoas e realizar um seletivo. A meta é realizar isso nestes próximos meses para que tudo seja resolvido na nossa gestão”, explicou o prefeito.
De acordo com a promotora Jordana Porto, nos próximos dias uma reunião será agendada para discutir o TAC do convênio do CAPS e Farmácia de Manipulação.

Opinião médica
O “TAC Psiquiátrico” vem recebendo críticas duras de psiquiatras na região.
“É uma intromissão na tentativa de acabar com as doenças mentais e assim penalizar pacientes, familiares e toda a sociedade”, afirma o psiquiatra Carlos Von Krakauer Hübner.
O especialista reconhece a necessidade de uma reforma no sistema, mas condena com veemência a desospitalização de pacientes crônicos.
Carlos Hübner afirma que há uma parcela de pacientes que não responde a nenhum tipo de tratamento e para esses casos é essencial o funcionamento de uma instituição especializada que ofereça internações de longos períodos.
O psiquiatra acompanhou o caso de Márcio José Moreira, paciente que matou o técnico de enfermagem natural da cidade de Guapiara, Antonio Carlos de Matos, de 31 anos, durante atendimento domiciliar no último dia 7 de julho, e contou que casos como o dele demandam internação.
“Convivi com ele e para conseguir uma estabilidade no quadro era necessário pelo menos oito meses de tratamento em hospital”, disse o psiquiatra.