O prefeito Marco Citadini (PTB) e o secretário de Planejamento Eder Danilo de Queiroz estiveram na última segunda-feira, dia 26/06, no Palácio dos Bandeirantes, participando da assinatura de aditamento de convênio com a Fundação Itesp para prosseguimento do processo de regularização no município tanto na zona urbana como rural. Com a assinatura, prefeitura e Itesp mantêm a parceria e áreas que necessitam de regularização no município serão atendidas. Os trabalhos serão continuados no distrito do Turvo dos Almeidas e também nas vilas São Judas e São Pedro, que já estão em fase regularização. Também poderão ser beneficiadas propriedades rurais de áreas até 100 alqueires que terão beneficio de nova lei sancionada na mesma cerimônia pelo governador do Estado.
“Queremos realizar nos próximos anos o maior de número regularização de imóveis, tanto na zona urbana como na rural, de Capão Bonito. A regularização dos imóveis e da propriedade é segurança para uma parcela importante dos nossos cidadãos”, destacou o prefeito.
Ao sancionar o Projeto de Lei que regulariza áreas de até 240 hectares no Vale do Ribeira e Alto Vale, o governador Alckmin dá mecanismo jurídico para que o Itesp possa atender os moradores das áreas de terras julgadas devolutas, de até 15 módulos, que receberão o título de propriedade e, com isso, garantem a hereditariedade. “Nós precisamos de investimento e ninguém investe onde não tem segurança jurídica. Então isso vai trazer segurança jurídica para termos investimentos. De 0 a 4 hectares não precisa pagar, só de 5 até 15 módulos. E quem for pagar paga apenas 10% do valor da terra nua”, explicou Alckmin.
Cerca de 8 mil imóveis devem ser beneficiados em 21 municípios no Vale do Ribeira e Alto Vale e Sudoeste.
Os municípios beneficiados no Vale do Ribeira são: Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras no Vale do Ribeira.
Já no Alto Vale e Sudoeste são: Apiaí, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaóca, Ribeira, Ribeirão Branco e Ribeirão Grande. A lei também contemplará a regularização fundiária urbana. Isso porque prevê a transferência de núcleos com características urbanas situados em áreas rurais para serem regularizados pelas prefeituras.
Aditamentos de convênios
Alckmin também assinou aditamento de convênios do Programa de Regularização Fundiária Urbana em 22 municípios para regularização de 22.649 imóveis.
As cidades com os trabalhos em andamento são: Campina do Monte Alegre, Cananeia, Capão Bonito, Caraguatatuba, Eldorado, Itapetininga, Jacupiranga, Marabá Paulista, Nova Campina, Piedade, Pirajuí, Platina, Presidente Alves, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Grande, Sandovalina, São Miguel Arcanjo, São Pedro do Turvo, São Roque, Sete Barras e Tremembé. Ao todo serão investidos R$ 6,3 milhões, sendo R$ 2,89 milhões do Estado e R$ 3,46 milhões das prefeituras.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre a Fundação Itesp e os municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica. Já as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do Itesp, além de mão-de-obra local. Se cada ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de R$ 7 mil.
Programa de Regularização Fundiária Urbana
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp. A ação visa identificar áreas passíveis de regularização e outorgar títulos de propriedade conforme a situação jurídica de cada área.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal. As terras valorizam-se e podem ser oferecidas como garantia para acesso a crédito. Desde 1995, o Itesp entregou 37.858 títulos em São Paulo. Desde 2011, foram 11.801 em 46 cidades, o que representa 31,2% do total.
