REPORTAGEM D’O EXPRESSO
A Câmara Municipal de Capão Bonito aprovou no dia 18 de setembro a atualização da Lei Municipal, elaborada pelo Poder Executivo, que institui o novo Conselho e o Fundo Municipal de Turismo do município, que há anos vinha funcionando apenas no papel.
Segundo o assessor executivo de Governo, Francisco Lino, responsável também pelas políticas públicas de Turismo da municipalidade, o objetivo da proposta é acompanhar as novas demandas do setor, reduzir entraves que impedem o desenvolvimento da atividade, assim como desburocratizar procedimentos, melhorar o ambiente de negócios e promover maior integração com a iniciativa privada.
Lino explicou que o conselho será formado por membros que atuam diretamente no fomento do Turismo como representantes da Fatec, do curso de Turismo Receptivo da Etec, do Sebrae, do Senar, da Flona, dos Parques Estaduais, de hotéis e restaurantes, de agências de Turismo e de veículos de comunicação. “Teremos um conselho mais privado do que público, poisa ideia é fortalecer o Turismo independente de prefeitos. Os mandatários passam, a cidade, a economia e a geração de emprego permanecem”, falou.
Além de propor e discutir ações para o Turismo local, o Conselho passa a ter legitimidade e legalidade para atuar na promoção de eventos e na captação de recursos para o desenvolvimento da indústria turística.
De acordo ainda com o projeto, o Conselho de Turismo poderá celebrar convênios com entidades, governos estadual e federal, participar de congressos, feiras e elaborar o calendário turístico da cidade.
O Fundo Municipal de Turismo também sofreu alterações e passará a contar com receitas específicas para sua independência financeira. O Funtur poderá obter recursos através de cessão de espaços públicos para eventos privados, receber doações de pessoa física ou jurídica e créditos orçamentários do próprio município.
Além disso, 10% das taxas recolhidas referentes à renovação de licença de funcionamento de hotéis, pousadas, bares, lanchonetes, restaurantes e similares, agências de turismo, agências de viagens, postos de combustíveis e transportadoras turísticas, serão destinadas automaticamente ao Fundo de Turismo pela Secretaria de Finanças.
O Funtur também receberá 20% das taxas cobradas para autorização de faixas, placas e cartazes em vias públicas.
“Tomamos esse cuidado para que o Conselho e o Fundo de Turismo tenham vida própria e ande com as próprias pernas. Vamos deixar um legado para o Turismo de Capão Bonito com essa atualização”, concluiu o gestor de Turismo.
Plano Diretor
Os novos integrantes do Conselho de Turismo serão convocados para a primeira reunião na primeira quinzena de outubro e, em seguida, haverá encontros para a elaboração do Regimento Interno e o início do cronograma do Plano Diretor de Turismo, em parceria com a Fibria, Etec e Ufscar de Sorocaba.
