Conforme dados consultados pelo O Expresso nesta semana junto à Secretaria de Meio Ambiente, Capão Bonito dobrou o repasse de ICMS Ecológico nos últimos 4 anos.
Em 2012, o município recebeu de repasse R$ 949.916,75 do governo estadual. Com a implantação do Parque Nascentes do Paranapanema e após uma cobrança do prefeito Júlio Fernando Galvão Dias, do PR, junto à Secretaria da Fazenda do Estado diante da expansão das áreas de preservação e reflorestamento do município, o repasse totalizado em 2015 chegou a R$ 1.945.130,82, tornando a cidade uma das que mais recebe na Região Sudoeste.
Assim, o ICMS Ecológico, principalmente em tempos de crise econômica e queda de arrecadação nos municípios, surge como um interessante mecanismo de utilização de um imposto para fomento de atividades voltadas à preservação ambiental por parte dos municípios, sendo uma importante fonte de recursos para o atendimento dessa finalidade.
Isto ocorre na medida em que o ICMS Ecológico corresponde a um repasse obrigatório de parte dos valores arrecadados pelo Estado a título de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o ICMS Ecológico constitui um dos critérios para o cálculo desse repasse no Estado de São Paulo, sendo ele próprio calculado em função da existência de espaços territoriais especialmente protegidos nos municípios do território estadual. Essas áreas são as Unidades de Conservação, conforme prevê a Lei Estadual nº. 8.510/93, alterada pela Lei Estadual nº. 12.810/08.
A possibilidade de cobrança desse imposto decorre de previsão legal contida no artigo 158 da Constituição Federal, e foi concebida como uma maneira de compensar financeiramente os municípios pelas restrições à expansão de atividades econômicas que importem em degradação am-biental, justamente por conta da presença de Unidades de Conservação, de forma a estimular as prefeituras a investir os recursos repassados na gestão e no aumento dessas áreas naturais, aumentando, assim, sua parcela no repasse dos recursos, gerando um círculo virtuoso.
Capão Bonito só fica atrás de Iporanga, no Alto Vale do Ribeira, que totalizou mais de R$ 4,4 milhões de ICMS Ecológico em 2015, com mais de 73% de sua área preservada.
Ribeirão Grande, com importante área de preservação recebeu R$ 518.627, 43.
“O ICMS Ecológico constitui uma importante ferramenta de política pública, com observância do princípio do “provedor-recebedor”, para que os estados estimulem os municípios a participarem de um processo de desenvolvimento sustentável em larga escala, por meio de retribuição à execução de atividades ambiental-mente positivas em seus respectivos espaços territoriais”, destacou o prefeito Julio Fernando.
PENAP precisa sair do
papel e ter estrutura
Segundo o prefeito de Capão Bonito a principal meta a partir de agora é definir um projeto para que realmente o Parque Estadual Nascentes do Paranapanema (PENAP) saia do papel e tenha uma estrutura.
“O PENAP tem 22 mil hectares de matas nativas. Estamos protegendo mil nascentes que compõem as cabeceiras do Rio Paranapanema, um dos principais rios do Estado, em termos de abastecimento de água e geração de energia e também aumentando a proteção de espécies extremamente ameaçadas e endêmicas, dentre estas o cachorro do mato-vinagre (Speothosvenaticus); a onça-pintada (Panthera-onca); o monocarvoeiro (Brachytelesarachnoides); o bagre-cego (Pimelodellakronei); e o veado bororo (Mazama bororo) – a espécie de cervídeo mais ameaçada do Brasil. Um projeto bem elaborado vai permitir o uso turístico do parque”, alegou o prefeito.
Segundo o diretor de Meio Ambiente de Capão Bonito e interlocutor do Município Verde Azul, Reinaldo Elias Daniel Júnior, além da preservação da vegetação nativa e das nascentes do rio, o objetivo realmente deve ser o desenvolvimento do turismo ecológico e cultural na região, valorizando as comunidades locais e gerando alternativas sustentáveis de emprego e renda.
“Até o momento o PENAP existe no papel. O governo estadual precisa dar um apoio para que o parque de Capão Bonito tenha uma estrutura como tem os Parques Carlos Botelho, Intervales e PETAR. Isso é fundamental para a implementação de fato do PENAP”, afirmou Reinaldo Júnior.
A prefeitura de Capão Bonito também intensificou ações através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo para inserir Capão Bonito na lista dos 100 municípios com potencial turístico, com base em projeto que amplia a atuação do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), pertencente à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo e criado em janeiro de 2011. Hoje o órgão transfere recursos para um grupo de 67 municípios denominados estâncias – entre balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas – para desenvolver o turismo nessas localidades.
“Agora, além dos 67 municípios que são estâncias e vão continuar recebendo dinheiro do DADE, teremos outro fundo para mais 335 municípios de interesse turístico. Com o PENAP e outros atrativos naturais que nossa cidade já possui temos todas as condições de sermos inseridos nesta lista”, alega o secretário João Bosco de Sá.
