O Governo Federal sancionou no dia 29 de junho o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional com ações emergenciais para o setor cultural.
O texto prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.
A lei Aldir Blanc, como ficou conhecida, tem objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do Coronavírus.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de junho, com veto ao artigo que estabelecia prazo de até 15 dias para o repasse pelo Governo Federal.
Foi publicada, ainda, uma medida provisória que adicionou três pontos relativos aos prazos de pagamento, à devolução dos recursos e ao teto de repasses pelo Governo Federal.
O valor do repasse se destina principalmente a três finalidades: pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600,00; subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.
Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo Coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.
Ela ficou conhecida popularmente como “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima do Coronavírus.
Segundo o diretor de Cultura de Capão Bonito, Renato Heber, a primeira ação em Capão Bonito será a publicação do Chamamento Público/cadastramento. “Já analisamos e com a sanção da lei estamos agora acelerando as ações burocráticas para garantir a execução e que o recurso chegue de forma rápida aos artistas, artesãos e Organizações Culturais que se enquadrem nos requisitos. Já estamos publicando um Chamamento Público para cadastramento e seguindo orientações técnicas e jurídicas”, destacou o diretor de Cultura.
Na última segunda-feira, 06, o secretário de Educação e Cultura Wagner Antonio Santos, recebeu o professor, ator e diretor Cultural Alexandre Mendes, o vereador Romano Oliveira e coreógrafa Mikaela, e destacou o compromisso do prefeito Marco Citadini de garantir que os recursos beneficiem a classe artística da cidade e também professores de arte.
“Temos artistas, artesãos, professores de arte e entidades culturais que são importantes e a meta é que o benefício chegue o quanto antes a quem precisa”, afirmou o secretário.
Segundo o texto, se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.
Requisitos para o auxílio
Para estar apto a receber, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos como:
– Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
– Não ter emprego formal;
– Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
– Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
– Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
– Não receber auxílio emergencial.
Parcelas do auxílio
A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais de R$ 600. Os pagamentos se referem aos meses de junho, julho e agosto. Além disso, ela também diz que o auxílio pode ser prorrogado no mesmo prazo de prorrogação do auxílio emergencial. Atualmente, o governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio, mas ainda não definiu quantas parcelas e o valor delas.
