O Governo de São Paulo por meio da Secretaria de Infra-estrutura e Meio Ambiente (SIMA) assinou no dia 30 de setembro, convênios com 243 municípios paulistas regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP).
O tratado visa a revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento: Serviços de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário e Capão Bonito está no Bloco 3 de cidades beneficiadas.
Serão investidos R$9,3 milhões para o desenvolvimento dos estudos que darão cobertura às despesas previstas para a contratação de empresa ou consórcio para fins de execução dos trabalhos.
Os recursos da ARSESP são oriundos da arrecadação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização.
Com o objetivo de melhorar a prestação do serviço de saneamento e a qualidade de vida da população, a SIMA e a ARSESP uniram esforços para organizar e prestar esse serviço essencial à saúde pública da população e ao meio ambiente.
Ao município compete designar uma equipe técnica responsável para compor o Grupo Executivo Local (GEL) que fornecerá as informações necessárias e acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos para execução estudo.
“Esses planos visam garantir a prestação dos serviços de saneamento básico de forma articulada com as demais políticas públicas. O objetivo é alinhar e promover o adequado desenvolvimento sustentável das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população. Serão avaliados riscos epidemiológicos, ambientais, hidrológicos, socioeconômicos e as causas das deficiências apontadas nos sistemas de água e esgoto, além de modernizar os planos e torná-los compatíveis com a realidade”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Prazo
O prazo estimado para a conclusão e entrega dos respectivos planos é de 18 meses, e a ação está dividida por blocos definidos pela proximidade da localização dos municípios.
No primeiro bloco serão 64 municípios contemplados e com prazo de entrega de até 6 meses, após a assinatura da ordem de serviço para início dos trabalhos.
O segundo grupo, composto por 84 municípios, terá a entrega em até 9 meses e o terceiro bloco de 95 municípios em até 11 meses.
“A revisão e a atualização desses planos municipais estão previstas na Lei Federal n° 11.445 de 2007 e devem ser executadas a cada quatro anos. Porém, alguns municípios enfrentam dificuldades como a escassez de recursos financeiros, de estrutura gerencial e técnica para a execução dos trabalhos, e acabam tendo planos de saneamento desatualizados, que não refletem a realidade local. A conclusão dos estudos possibilitará que o município avance nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que a Agência exerça uma melhor fiscalização e regulação sobre a prestação dessas atividades”, afirma o diretor-presidente da Arsesp, Hélio Luiz Castro.