A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Capão Bonito, criada para investigar supostas irregularidades na transação de grandes áreas reflorestadas em Capão Bonito, se reuniu novamente no dia 16, sob a presidência do vereador Heitor da Gelsa, e entre as discussões pautadas, decidiram convocar os diretores da Suzano/Fibria e da Parkia Participações para que possam prestar esclarecimentos sobre a compra e venda de terras em Capão Bonito.
Segundo o presidente da CPI, Heitor da Gelsa, a convocação tem “caráter obrigatório”. “Os representantes dessas empresas terão que comparecer em caráter obrigatório e precisam esclarecer muitos pontos com relação ao não recolhimento do ITBI”, disse o vereador.
A convocação dos empresários reflorestadores foi agendada para o dia 18 de outubro. Além disso, os membros da Comissão enviaram um ofício à Prefeitura Municipal solicitando informações com relação ao cumprimento das obrigações socioambientais da Suzano/Fibria acordadas através da emissão do Selo Verde Municipal. “Caso a empresa esteja descumprindo alguma exigência, vamos solicitar imediatamente a suspensão do Selo Verde”, afirmou o presidente da CPI.
Heitor da Gelsa também confirmou à reportagem do jornal O Expresso que a CPI solicitará, através de mecanismos legais, ao Poder Judiciário, a proibição de qualquer tipo de atividade de reflorestamento e extração de madeira até a conclusão dos trabalhos da CPI. “Vamos utilizar todos os mecanismos legais para solicitar à Justiça a proibição das atividades da empresa Suzano em Capão Bonito até concluirmos a investigação e descobrirmos quem são, efetivamente, os proprietários das terras”, declarou.
Entenda o caso
Poucos dias antes do fechamento do negócio entre Fibria e Suzano, a Fibria integraliza uma enorme quantidade de terras em diversos estados, incluindo São Paulo, em quatro subsidiárias, que passam assim, a ter o domínio dos imóveis rurais integralizados.
Em seguida, a mesma Fibria assina um contrato de “compra e venda de ações e outras avenças”, com a Parkia Participações, que recebe em forma de ações, os imóveis integralizados junto às subsidiárias, e desta forma, não recolheu-se o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
“O valor do negócio foi de R$ 1,6 bilhão e a extensão de terras vendidas é de 210 mil hectares por todo o país”, esclareceu o prefeito Marco Citadini.
Além disso, na mesma oportunidade, as terras, então sob o controle da Parkia, são arrendadas a Fibria, hoje sucedida pela Suzano, e as ações da Parkia são repassadas a uma terceira sociedade anônima, denominada Vitex Participações. Segundo ainda a documentação colhida pela Prefeitura, Parkia e Vitex Participações são controladas pelo grupo Brookfield, que é controlado pela canadense Brookfield Asset Management Inc.
Na denúncia apresentada ao Incra na última semana, o prefeito de Capão Bonito relatou que se supõe que todas as pessoas jurídicas brasileiras vinculadas ao Grupo Brookfield são, de uma forma ou outra, “diretamente controladas por acionária estrangeira”. “A Parkia e a Vitex e, por fim, a proprietária dos imóveis rurais Sobrasil, não são exceção”, disse.
No pedido ao Incra, Marco Citadini aponta que a Sobrasil , proprietária de grande extensão de imóveis rurais, seria controlada por pessoas jurídicas estrangeiras e, por isso, a aquisição de terras foi feita em desacordo com a lei brasileira, ferindo assim, possivelmente, a soberania e outros interesses nacionais. “É o que expressa a Lei 5.709/71”, cita o prefeito.
