Os vereadores e membros que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a transação das áreas reflorestadas no município de Capão Bonito se reuniram novamente na última segunda-feira, dia 19, para a deliberação de pedidos junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
A CPI quer ter acesso, com isso, aos documentos que compravam a propriedade das terras rurais pertencentes a Fibria/Suzano ou que possa de forma velada pertencer a terceiros até aqui desconhecidos.
Para terem acesso aos documentos os membros da CPI também aprovaram a liberação de um recurso público na ordem de R$ 700,00 para o recolhimento de taxas e outros valores exigidos pelo serviço cartorário.
Segundo o vereador Carlos Chaves, as informações que chegaram à CPI até o presente momento e que são relacionadas à transação das áreas, são apenas extraoficiais.
“Recebemos apenas informações extraoficias e, por isso, decidimos solicitar formalmente ao Cartório de Registro de Imóveis a cópia dos documentos e matrículas que pertencem a Fibria/Suzano e seu houve, ou não, algum comunicado oficial a respeito da integralização das áreas”, afirmou.
O vereador Márcio Its (PTB), também membro da CPI, disse que ainda não há documentos oficiais que comprovem a titularidade das áreas pertencentes à atual Suzano. “Recebemos uma informação extraoficial de que a Suzano teria 23 imóveis em Capão Bonito, mas é impossível afirmar nesse momento se esses imóveis pertenciam a Fibria ou se já eram da Suzano”, falou.
A CPI também decidiu convidar os membros da comissão formada na Prefeitura Municipal para auxiliar no levantamento de dados e documentos sobre a transação das áreas reflorestadas em Capão Bonito.
Integram essa comissão o advogado Paulo Cesar Carneiro Cardoso e os servidores Ricardo dos Anjos, Mauro Ribeiro Goulart e Jarbas Augusto Nunes, do setor de Tributos. Compõe ainda a mesma comissão o secretário de Relações Institucionais, Francisco Lino, e o ouvidor municipal Milton Bizzi.
Membros da comissão da Prefeitura ouvidos pela reportagem do jornal O Expresso confirmaram a participação na próxima reunião da CPI, mesmo não tendo recebido o convite oficial até o fechamento desta edição.
“É um assunto de comprovado interesse do município de Capão Bonito e, por isso, devemos auxiliar no processo de levantamento de dados e na transparência das informações a respeito dessas transações. A depender do resultado da CPI e do levantamento de dados por parte da comissão pode ficar certo que o município tem direito a impostos não recolhidos”, disse o ouvidor Milton Bizzi.
Segundo o secretário de Relações Institucionais, Francisco Lino, também membro da Comissão da Prefeitura, há no pacote de documentos apresentados pelo prefeito Marco Citadini aos vereadores na sessão ordinária do dia 5 de agosto, uma escandalosa divergência entre duas atas de Assembleia do Conselho de Administração da Fibria.
“Na primeira ata, datada em 13 de novembro de 2013, o conselho da Fibria autoriza apenas a alienação de terras na extensão de até 210 mil hectares. Já na ata do dia 29 de janeiro de 2014, o conselho voltou a se reunir para rediscutir a aprovação da alienação de terras e criou um método que até aqui parece ser apenas para escapar do ITBI (imposto sobre a venda de imóveis), que foi a venda de ações da empresa que detinha as fazendas. Chamaram isso de “alternativa à alienação dos imóveis” e venderam terras para duas empresas, a Parkia Participações S.A. e para a Vitex Participações S.A., ambas controladas pela gigante estrangeira (canadense) Brookfield, sem pagar impostos”, comentou.
A comissão da Prefeitura também apresentará à CPI da Câmara Municipal um documento de uma publicação obrigatória da Fibria no jornal Valor Econômico falando sobre o “Projeto Asset Light” – contratos entre a Fibria e a Parkia Participações S.A. – , onde a Fibria (sucedida pela Suzano), ao vender os imóveis, teria o direito de exploração de 100% das áreas reflorestadas vendidas por um prazo de 24 anos, mas pagaria à Parkia 40% de sua produção a título de arrendamento.
Para o prefeito Marco Cita-dini, o caso pode ultrapassar a questão do recolhimento de impostos e de compra de terras por entidades estrangeiras, o que é proibido pela lei brasileira.
Citadini questiona ainda sobre a responsabilidade social das empresas investidoras, principalmente se estiver envolvida uma empresa estrangeira, já que no Canadá a opinião pública é sempre muito atenta ao bem-estar da comunidade e vem cobrando dos grandes conglomerados que abandonem o capitalismo selvagem.
“Não creio que a opinião pública de países desenvolvidos possa concordar que haja apenas exploração de riquezas naturais e nenhuma contraprestação aos moradores locais. A não ser que confessem sem nenhuma vergonha que agem como colonizadores”, disse.
Segundo a comissão da municipalidade, é preciso uma investigação centrada nos contratos entre Fibria e Parkia no âmbito do ‘Projeto Asset Light’ porque é a partir dessas informações que se poderá saber, com precisão a quantidade de terras vendidas e a identidade do verdadeiro comprador.
