Seguindo a série de matérias que O Expresso tem feito nas últimas semanas sobre desafios que deverão ser enfrentados no próximo mandato, que terá início em janeiro de 2025, a reportagem do jornal traz esta semana um levantamento sobre os desafios a serem enfrentados na relação com o funcionalismo público municipal.
Um dos primeiros obstáculos é o tão falado projeto de reforma administrativa, que desde janeiro de 2021 era uma das metas da atual administração, mas passados 4 anos o projeto não foi enviado ao Legislativo, mesmo com a prefeitura tendo contratado empresas para preparar o referido projeto.
Ainda permanece o questionamento pelo fato de que embora sejam funcionários concursados, os servidores municipais de Capão Bonito recebem FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) o que gera apontamentos seguidos nas contas municipais do Executivo pelo Tribunal de Contas do Estado.
Há também um dado interessante, embora o município não tenha crescido populacionalmente nas últimas décadas, estando com 46.337 habitantes, de 2020 até 2024, o número de servidores municipais concursados saltou de 1.480 para 2.100, o que dá mais de 600 servidores novos em 4 anos. O prefeito Júlio Fernando inclusive declarou num programa de rádio local em 2023 que ele estimulava a geração de empregos na cidade ao chamar mais de 400 pessoas que passaram em concurso para assumirem cargos públicos.
Esse crescimento do número de servidores é questionado por especialistas que afirmam que ao comprometer a arrecadação municipal com gastos com folha, a gestão fica somente com recursos de emendas estaduais e federais para investir em projetos no município.
“Quando um município tem gastos elevados com a folha de pagamento ele perde a capacidade própria de investimento e fica totalmente dependente de repasse de recursos de emendas federais e estaduais, recursos esses que muitas vezes são cíclicos. Inchar a prefeitura pode ser bom para fazer política, mas é uma prática administrativa ultrapassada e que pode comprometer o futuro da cidade”, disse um especialista em administração pública ouvido pelo O Expresso.
Em 2024 a prefeitura de Capão Bonito recebeu alerta do TCE informando que o município estava entre as 90 cidades que tinham o maior percentual da receita, sendo necessária para cobrir os gastos com pessoal. Outro ponto que deixa alguns especialistas preocupados são os gastos com folha de pagamento da Educação de Capão Bonito, que estaria comprometendo 90% do total repassado pelo Governo Federal através do Fundeb. Esse índice de gastos é considerado preocupante, pois não deixa que sobrem recursos para investimentos beneficiando os alunos e a estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
“Uma das coisas que um gestor público deve levar em conta é que não pode pensar somente no funcionalismo municipal, no caso de Capão Bonito temos cerca de 2 mil servidores, num total de 46 mil habitantes e essa grande maioria, que move a economia local e que contribui com impostos, é que precisa ser atendida”, comentou um especialista a O Expresso.
